Câmara derruba veto de Bolsonaro e libera uso de escuta ilegal pró-réu

O item consta no Pacote Anticrime. Deputados restauraram aumento de penas de crimes contra a honra nas redes sociais

atualizado 17/03/2021 16:47

movimento na camara dos deputados eleicao presidente 5Igo Estrela/Metrópoles

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o uso de informações obtidas por meio de escuta ambiental não autorizada como prova em benefício de investigados.

O item constava no Pacote Anticrime e previa a utilização desse tipo de prova apenas pela defesa dos réus. O presidente havia vetado essa possibilidade, alegando que o uso do grampo não autorizado por uma das partes violaria o princípio da lealdade processual.

Redes sociais

Além disso, os deputados restauraram o dispositivo do Pacote Anticrime que triplica as penas de crimes contra a honra cometidos ou divulgados pelas redes sociais. Os vetos ainda terão que ser analisados pelos senadores em sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (17/3).

Outro veto derrubado refere-se ao aumento da pena do crime de homicídio praticado com arma de fogo de uso restrito e proibido.

Trânsito

O deputados derrubaram outro dispositivo que impunha a infratores de trânsito, além de curso de reciclagem, exame psicológico para os casos de acidente grave, condenação judicial por delito de trânsito e risco à segurança do trânsito.

Também derrubaram vetos ao projeto que alterou o Código de Trânsito Nacional e restabeleceram as exigências em relação à especialização de médicos e psicólogos que realizam os exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica para as pessoas que querem tirar carteira de habilitação.

O presidente havia vetado esse dispositivo dispensando médicos e psicólogos peritos da exigência de se ter uma titulação como especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

Ao vetar esse ponto, o presidente alegou não ser “crível que os profissionais que não dispõem dessa titulação não possuam prática necessária para a realização de tais exames”.

Sistema remoto

Devido a pandemia, a sessão do Congresso ocorre em votação remota e, por isso, excepcionalmente, é feita em duas fases: primeiro, somente com deputados e, depois, os senadores.

A derrubada do veto será então apreciada pelos senadores, mas consta no bloco de acordo feito por lideranças das duas Casas.

O pacote sancionado por Bolsonaro em 2019 altera o Código Penal.

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