Câmara aprova PEC Emergencial e mantém teto de R$ 44 bi para auxílio

Maior parte do texto aprovado em 1º turno trata de temas ligados à austeridade nas contas públicas, com limites de gastos para o benefício

11/03/2021 00:32, atualizado 11/03/2021 07:45

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Câmara aprova PEC Emergencial e mantém teto de R$ 44 bi para auxílio — Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (10/3), em primeiro turno, a votação da PEC Emergencial (PEC 186/19) e manteve no texto o valor máximo de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial em 2021, com exclusão desse montante do teto de gastos do governo e da meta de resultado primário deste ano (estimada em déficit de R$ 247 bilhões).

Os parlamentares ainda votarão o texto em 2º turno em sessão convocada para esta quinta-feira (11/9), às 10h.

Um destaque do PDT contra o teto de R$ 44 bilhões foi derrotado: 345 votos contra e 144 votos a favor do destaque. Em seguida, a Câmara rejeitou destaque semelhante do PCdoB. Foram 337 votos contra e 151 votos a favor do destaque.

A maior parte do texto trata de assuntos ligados à austeridade nas contas públicas, estabelecendo limites de gastos para o auxílio emergencial e abre espaço fiscal para o pagamento do auxílio. Como não houve alteração no texto-base, a proposta, que já foi aprovada pelo Senado, poderá ser promulgada.

A Câmara manteve no texto o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio, aprovado no Senado. No entanto, o texto, que na Câmara foi relatado pelo deputado Daniel de Freitas (PSL-RJ), não trata do valor a ser pago a cada beneficiado. Porém, o benefício deve ter quatro parcelas com valor de R$ 250,segundo estimativas do governo.

Os deputados rejeitaram destaques, mantendo no texto proibições que estados e municípios contratem servidores caso as despesas cheguem a 95% da receita corrente. Na prática, o texto interrompe contratações em crise fiscal.

Os entes federados que atingem esse patamar de comprometimento das receitas deverão vetar criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida que configure reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.

Atualmente, Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingem esse limite.