PEC Emergencial: governo permitirá progressão de carreira a servidor

Com a iminente derrota na votação da PEC Emergencial, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), fechou acordo nesta quarta-feira (10/3), permitindo a todos os servidores públicos a promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade. O texto será modificado na votação em segundo turno.

Conforme o acordo, os deputados rejeitariam o destaque do PT, que suprimia as medidas de contenção de despesas que atingem os servidores, e, em troca, o governo se comprometeria a promover os ajustes no segundo turno.

Parlamentares bolsonaristas e da bancada da bala aceitaram, mas a oposição recusou. Mesmo assim, o texto foi aprovado com 319 votos a favor e 181 contra.

A PEC estabelece medidas de contenção de despesas para a União, os estados e os municípios. Tais medidas poderão ser acionadas quando os gastos obrigatórios atingirem o patamar de 95%.

Essa medida era o gatilho para a vedação de reajuste e progressão de servidores, realização de concurso e contratação de novos servidores, para ampliação dos serviços públicos.

O relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que todas as categorias serão contempladas. “Não se trata de uma exclusividade da segurança pública”, esclareceu.

Desde a aprovação dos gatilhos no Senado, a PEC vem enfrentando forte resistência de várias categorias de servidores, que se sentem prejudicados pela medida. Entidades que representam servidores da segurança pública, como policiais federais, chegaram a dizer que o governo Bolsonaro os estava traindo.