Câmara altera PEC Emergencial e mantém fundo ligado à Receita Federal

Após pressão de servidores da Receita Federal, o plenário da Câmara dos Deputados retirou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19 o trecho que desvincula os fundos públicos ligados ao Fisco, além de outros ligados à saúde, educação e ao meio ambiente. Na prática, recursos não podem ser remanejados para gastos em outras áreas.

O texto da chamada PEC Emergencial aprovado no Senado propunha a desvinculação total dos fundos, com destinação dos saldos existentes para pagamento da dívida. Os deputados aprovaram, por 302 votos a 178, o destaque do PDT mantendo todas as vinculações de recursos nesta quarta-feira (10/3).

Na terça (9/3), servidores da Receita Federal paralisaram as atividades em protesto à retirada de uma das fontes de financiamento do Fisco. Segundo a categoria, a desvinculação teria efeitos como o fechamento de delegacias, controle da alfândega nas fronteiras, portos e aeroportos, entre outros.

Como se trata de um destaque supressivo, a PEC não precisa retornar ao Senado Federal para nova votação.