O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou, nesta segunda-feira (25/10), o remanejamento da verba do Bolsa Família para o projeto Auxílio Brasil, para ser aprovado pelo Congresso Nacional. A pauta provocou discussões e quatro demissões no Ministério da Economia na semana passada, em detrimento do valor a ser pago, que mesmo com a transferência da verba, ultrapassará o teto de gastos previsto em lei.
“Instituído pela Medida Provisória – MP nº 1.061/2021, o Programa Auxílio Brasil objetiva promover a cidadania com garantia de renda. O novo programa integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda e substitui o Programa Bolsa Família, que será extinto no início de novembro”, disse a Secretaria-Geral da Presidência no comunicado.
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o novo programa, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 400.
A medida propõe a abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 9,3 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para o programa. O remanejamento, segundo a Secretaria-Geral, evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país.
“O Projeto enviado ao Poder Legislativo está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a “Regra de Ouro”, tampouco o ‘Novo Regime Fiscal (EC 95/2016)’, e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”, reforça o órgão.
Na mesma semana em que o governo decidiu ampliar o valor do Auxílio Brasil de R$ 300 para R$ 400, Guedes perdeu parcela importante de sua equipe. Descontentes com o fato de que parte do subsídio para o Auxílio Brasil ficará fora do teto de gastos, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão de seus cargos.
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Imóvel da União
Pela manhã, em uma publicação no Twitter, o mandatário do país também comunicou que a União cederá um imóvel ao município de Aracaju, no Sergipe, para a construção de 643 unidades habitacionais para a população de baixa renda.
“O empreendimento está orçado em R$ 70 milhões. Do total de residências, 616 serão casas sobrepostas geminadas e 27 casas térreas, acessíveis às pessoas com necessidades diversas e suscetíveis de ampliação”, disse Bolsonaro na publicação.
– Mais uma: o @govbr autorizou a destinação de um imóvel da União ao município de Aracaju, no Sergipe, para a construção de 643 unidades habitacionais para a população de baixa renda. No local também será implementada infraestrutura urbana, como iluminação e saneamento básico.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 25, 2021
