Bolsonaro comemora queda recorde de multas do Ibama em 2019

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comemorou o fato de que 2019 foi o ano em que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) menos aplicou multas por danos ambientais nos últimos 17 anos. Ao participar de uma cerimônia para a assinatura de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (19/12/2019), no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou esperar que no próximo ano o órgão responsável pela fiscalização ambiental “bata novo recorde”.

“Esta semana tivemos a notícia de que nesses 17 anos, esse (2019) foi o que menos multou. Foi decisão nossa. Multa é em último caso. Falei que no ano que vem tem que bater esse recorde de novo. Não quero que os agricultores fiquem preocupados com visitas nossas”, disse o presidente, em reunião fechada com integrantes da bancada ruralista da Câmara e com presença de produtores rurais.

Em vigor, o parecer da AGU pode ser usado pelos próprios agricultores multados em processos administrativos de contestações das punições. Com a decisão, agricultores podem alegar que o próprio governo mudou o entendimento sobre as áreas agricultáveis.

Durante a cerimônia, Bolsonaro falou ainda sobre a questão dos radares móveis. Ele disse ter ordenado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para não usar as fotografias produzidas por esses radares para a aplicação de multas nas rodovias federais patrulhadas pela Polícia Rodoviária Federal.

“Por exemplo, a questão dos radares móveis: resolvemos retirar, a Justiça mandou colocar de volta, determinei já ao Ministério da Justiça. Vai, tira fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final”, destacou Bolsonaro.