Alcolumbre indica apoio à derrubada de veto sobre contratos de saneamento

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou nesta quarta-feira (15/7) que o Congresso Nacional pode “corrigir” a “quebra de acordo” por parte do governo federal e derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), referente à continuidade dos contratos de saneamento fechados entre municípios e empresas estaduais do setor.

“Se infelizmente, por parte do governo, não houve a eficácia do entendimento, houve o lapso da parte do Executivo – que reputo que não é certo –, a gente tem como corrigir na sessão do Congresso e dar a resposta do que for construído no plenário”, disse durante sessão remota.

O trecho vetado pelo presidente foi um objeto de negociação entre o governo e o Parlamento para aprovar o novo marco legal do saneamento básico. Bolsonaro sancionou o texto nesta quarta com vetos a 11 dispositivos do projeto e facilitou a ampliação da participação privada na área.

“Então a gente precisa respeitar os entendimentos e construir o que é o acordado e o acordado republicanamente. Ninguém está falando de nada que não se possa falar numa sessão do Senado Federal”, disse Alcolumbre. E completou: “Não pode fazer entendimento e não cumprir o entendimento”.

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O novo marco legal determina licitações para contratação de companhias de água e esgoto e fixa como prazo para universalização dos serviços a data de 31 de dezembro de 2033.

Essa universalização será de 99% no caso do fornecimento de água potável e de 90% na coleta e tratamento de esgoto. A data limite poderá ser postergada em mais sete anos “caso se comprove inviabilidade técnica ou financeira”.

Além do prazo para expansão do saneamento, há prazo para que lixões a céu aberto sejam extintos. Capitais e regiões metropolitanas terão até 31 de dezembro de 2020 e municípios com menos de 50 mil habitantes terão até 2024.