Reforma da Previdência tem cinco candidatos a relator na CCJ da Câmara
Informação é do líder do governo na Casa, que não quis, contudo, dar nome dos possíveis relatores da reformulação previdenciária
atualizado
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O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou, nesta sexta-feira (15/3), que o governo espera votar a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ainda neste mês ou no início de abril. Segundo o líder do governo na Casa, a relatoria do projeto no colegiado deve ser definida na próxima semana, e já há cinco nomes cotados a assumir a tarefa.
“A gente está com cinco nomes, mas eu prefiro não adiantar para não gerar nenhum tipo de ansiedade”, disse Vitor Hugo, durante o evento Prefeitos do Futuro, realizado em um hotel na capital federal.
O responsável por escolher o relator é o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). No entanto, segundo o líder do governo na Câmara, a escolha será feita conjuntamente por Francischini e os presidentes da República, Jair Bolsonaro (PSL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A CCJ analisa apenas se a proposta é constitucional ou não. O mérito, ou seja, o conteúdo do projeto enviado, vai ser apreciado em uma comissão especial que será criada por Rodrigo Maia.
Francischini já afirmou que não irá escolher o relator da proposta antes da chegada do projeto que trata das aposentadorias dos militares. A expectativa é que a matéria seja apresentada ao Congresso na quarta-feira (20). O acordo entre Câmara e Planalto é que a admissibilidade da reforma das aposentadorias dos civis só seja votada na CCJ após a chegada do projeto de lei que aborda o benefício dos militares.
Como a reforma da Previdência é uma emenda constitucional, precisa de ao menos 308 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovada na Câmara. Se for acatada pelos deputados, segue para apreciação do Senado, onde também deverá passar por dois turnos de votação e terá de atingir o mínimo de 69 votos para ser aprovada. Já o projeto de lei dos militares não altera o texto constitucional, e, por isso, requer menos votos para ser validado.
