A vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na eleição presidencial do ano passado reforçou o lobby das igrejas evangélicas por pautas na área comportamental. Nessa direção, grupos religiosos ganharam fôlego para fazer pressão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso em defesa de propostas de teor moralista.

O embate mais decisivo se dá no campo jurídico. O STF iniciou nessa quarta-feira (13/2) o julgamento de ações que definem como crime pregações de pastores contra a orientação sexual de homossexuais e transexuais. O caso será retomado nesta quinta-feira (14).

Do ponto de vista dos evangélicos, a criminalização da homofobia inibiria os religiosos de manifestar posições adversas às causas da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). Assim, argumentam que estariam impedidos de transmitir ao público suas interpretações dos “livros sagrados”.

Na opinião desses segmentos, os textos tradicionais condenam e tratam a homossexualidade como “pecado”. A pregação das crenças para os convertidos, advogam, não deve ser tratada como crime.

Bolsonaro é representado na discussão pelo advogado-geral da União, André Mendonça, contrário às ações julgadas pelo STF. Para eles, os parâmetros sobre essa questão devem ser definidos pelo Congresso, e não pelo Supremo.

No Parlamento, o presidente conta com a força da numerosa bancada evangélica para barrar propostas comportamentais liberalizantes. A possibilidade de interferir na vida sexual e afetiva dos indivíduos faz parte do pacote de ideias encampadas por amplas parcelas dos eleitores que votaram em Bolsonaro e nos parlamentares que o apoiam no Congresso.

Outra frente de atuação dos setores religiosos desengavetou no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o aborto em qualquer circunstância. Hoje, a interrupção da gravidez é legal até a 12ª semana de gestação quando a mãe corre risco de morrer, em casos de estupro e em ocorrências de fetos sem cérebros.

Apresentada em 2015 pelo então senador Magno Malta (PR-ES), que não foi reeleito, a PEC garante a “inviolabilidade da vida desde a concepção” e estava arquivada. Uma votação no plenário do Senado desengavetou a proposta.

A apreciação das propostas de cunho moral corre paralela à tramitação de temas caros para o governo, como a reforma da Previdência. Como tudo o que acontece no Congresso, os assuntos se entrelaçam de acordo com as conveniências dos políticos.

Como consequência desse cruzamento de interesses, por exemplo, pode-se esperar que parlamentares exijam o compromisso do Palácio do Planalto com os temas comportamentais em troca da aprovação de medidas econômicas. Se esse tipo de barganha não acabar, não se pode falar em nova política.