PF nega que investigue Lula com base na Lei de Segurança Nacional

Órgão descarta que ex-presidente tenha cometido crime que possa ser enquadrado no dispositivo criado na época da ditadura militar

Douglas Magno/ AFP

atualizado 19/02/2020 23:32

Após o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmar que o ministro Sergio Moro pediu uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base na Lei de Segurança Nacional, a Polícia Federal negou a iniciativa: “Apuração se restringia a crimes contra a honra do atual presidente”.

“Esclarecemos que, em momento algum, o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-Presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional”, diz trecho da nota da PF.

Segundo o órgão, relatório da apuração descarta que Lula tenha cometido qualquer crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

Entenda
Por determinação de Moro, a PF abriu um inquérito para apurar declarações de cunho político do ex-presidente no ano passado. O petista foi interrogado nesta quarta-feira (19/02/2020), no Aeroporto de Brasília, a respeito de discursos que fez ao deixar a prisão, em novembro de 2019, vinculando o governo Jair Bolsonaro e aliados à atuação de milícias.

O depoimento foi revelado pelos deputados Gleisi Hoffmann (PR) e Paulo Pimenta (RS), que acompanhavam Lula. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública confirmou a medida.

Em nota, o ministério disse que Moro requisitou a apuração de eventual crime contra a honra de Bolsonaro – com base na Lei de Segurança Nacional.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do Presidente da República. Lula disse, na época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do art. 138 do CP ou do art. 26 da Lei de Segurança Nacional”, afirma o comunicado oficial da pasta.

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