Polarização domina Comissões de Relações Exteriores no Congresso

Embora sejam ambientes destinados às relações internacionais do Brasil, as comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional também foram afetadas pela polarização política interna. Como consequência, os dois órgãos técnicos na Câmara dos Deputados e no Senado têm atuado de forma limitada nos cenários de crises diplomáticas enfrentadas pelo país atualmente.

Temas e discussões relacionadas a política externa brasileira continuam sendo o centro dos colegiados. Os mesmo, no entanto, sofreram mudanças na foram como são tratados.

Assuntos como a relação com os Estados Unidos, as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, Venezuela e a atuação do Brasil em organismos internacionais passaram a ser analisadas também sob a ótica da disputa política e ideológica.

Para parlamentares consultados pelo Metrópoles sob condição de reserva, a Comissão de Relações Exteriores na Câmara é que enfrenta a maior “disputa política e ideológica” da Casa. “A oposição usa a comissão para polarizar discussões da política externa e da diplomacia”, avalia um deputado da base do governo na Câmara.

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“Não costumava ser assim. A CREDN sempre foi um espaço para debate qualificado e técnico dos temas internacionais. Hoje, o que se vê, é que diversas vezes não dá para aprofundar em temas, [parlamentares da oposição] apenas querem e buscam pelo confronto”, explica esse mesmo parlamentar.

Segundo analistas, a pauta internacional tem sido observada sob a ótica ideológica desde meados de 2014, quando Dilma Roussef ainda era presidente do Brasil, e aumentou durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi nessa época que a política externa brasileira passou a ter maior peso sobre o debate político interno.

“Em 2019, quando a CREDN era presidida pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro, a política externa foi apresentada como comprometida com o ‘pragmatismo, o fim das barreiras ideológicas e a busca pela diplomacia de resultados concretos”, explica o doutor em Polícia Comparada e analista internacional Paulo Cesar Rebello.

Desde o início do governo Lula III, em 2023, o ministro das Relações Exteriores do Brasil Mauro Vieira, foi chamado à CREDN ao menos oito vezes — entre convocações e convite. Na maioria delas, os deputados requerentes buscavam explicações sobre o que classificavam como “má condução da política externa brasileira” e da “instrumentalização ideológica” do Itamaraty.

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O que são as comissões?

• O Congresso Nacional possui dois grupos permanentes para debater, analisar e votar projetos e tratados relacionados a política externa brasileira e a defesa do país.
• Na Câmara dos Deputados, os temas são tratados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
• Já no Senado, os assuntos são debatidos pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
• Entre as atribuições dos colegiados estão: sabatina com embaixadores brasileiros indicados para postos no exterior, discussões sobre assuntos militares e a análise de tratados internacionais.

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Neste período foram apresentados 618 requerimentos na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, com solicitações sobre informações, audiências, viagens ou votações de propostas. Deste número, 111 eram relacionadas ao chanceler brasileiro, mostrou um levantamento feito pela reportagem.

“Há um enfrentamento ofensiva com convocações excessivas”, disse um deputado membro da CREDN.

Direita no domínio

A polarização das comissões de Relações Exteriores coincidiu, justamente, com o domínio da direita nos colegiados.

Em 2019, por exemplo, Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL) atuava como primeiro vice-presidente da CREDN, enquanto o cargo de segundo vice-presidente era ocupado por Marcelo Van Hattem (Novo).

Oito anos depois, a comissão na Câmara é presidida por Orléans e Bragança. Já Van Hattem mantém o posto que atuava em 2019.

Enquanto as comissões no Congresso se tornaram um campo de batalha ideológico entre oposição e governo, temas de interesse comuns ao Brasil seguem em segundo plano.

Há alguns dias, o Metrópoles buscou o presidente da CREDN, Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL), para questionar se parlamentares atuariam, dentro dos limites, para conter a crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

Por telefone, o parlamentar revelou que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara não mantém contatos ou interlocuções com políticos norte-americanos para tentar resolver a questão das tarifas norte-americanas, ou a revogação do visto da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiz Viotti, por parte do governo Donald Trump. 

“Não temos o poder de fazer nada, porque isso é tudo culpa do Lula, cujo governo mantém relacionamento com grupos terroristas, e do Mauro Vieira, que sabe que é um ministro imprestável”, disse o presidente da CREDN.