Deputado revela ajuda israelense em projeto que pode afetar muçulmanos

O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) revelou contar com a ajuda de israelenses, que o motivaram a apresentar um projeto na Câmara dos Deputados com o poder de afetar muçulmanos.

“O que me deu urgência de ter protocolado o projeto foram observadores, que ajudam Israel, são israelenses que monitoram isso no mundo todo, e estão me dando informações”, disse Luiz Philippe em 21 de maio em palestra em Catanduva, no interior de São Paulo. Segundo o parlamentar, ele está em uma “missão religiosa” no Brasil durante o seu mandato na Câmara.

A fala do parlamentar se referia ao PL 824/2026, apresentado em março, e pelo qual ele foi denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O projeto busca proibir a aplicação e promoção de um sistema de leis e condutas seguidas por muçulmanos, conhecido como Sharia. No entanto, o texto também afeta outras questões para a comunidade islâmica, como a expulsão de estrangeiros e o uso de forças de segurança pública para “prevenir e reprimir condutas”.

Inicialmente, o herdeiro da Família Imperial Brasileira afirmou que o PL não foi criado baseado em motivações religiosas. Mas, no mesmo evento, Luiz Philippe de Orléans e Bragança citou o histórico de mais de “500 anos de combate ao islamismo” de sua família e falou sobre sua “missão religiosa”.

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O que é a lei da Sharia

• A sharia é um conjunto de códigos e condutas adotados por seguidores do Islã, que são baseadas no livro sagrado dos muçulmanos, o Alcorão. Eles reúne regras de conduta moral, religiosa, social e, em alguns países, também serve de base para o sistema jurídico.
• O termo sharia significa “o caminho claro para a água” e é adotado de formas distintas em países muçulmanos.
• O sistema pode ser comparado, em partes, com os Dez Mandamentos adotados por cristãos. A diferença é que na sharia, além de condutas religiosas, também estão previstas regras para outras áreas da vida, como familiar e social.
• No Afeganistão, por exemplo, a sharia tem sido distorcida e interpretada de forma radical pelo Talibã, que comanda o país desde 2021. O país enfrenta uma série de restrições sociais, que afetam principalmente os direitos de mulheres afegãs, e punições rígidas para quem desrespeitar a interpretação deturpada da lei islâmica local.
• A sharia não tem qualquer validade jurídica no Brasil, já que o país é um Estado laico, onde a religião não influencia a legislação local, diferente de países como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã e outras nações muçulmanas.
• Isso não impede, contudo, que muçulmanos vivam suas vidas com base nas normas da sharia, já que o conjunto de regras islâmicas também faz parte do dia a dia religioso e social de seguidores do Islã.

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Ajuda israelense?

Ao ser questionado pelo Metrópoles sobre a atuação de israelenses na criação do PL 824/2026, no entanto, o deputado negou qualquer participação de autoridades ou instituições ligadas ao governo de Israel no projeto.

Segundo o parlamentar, as informações recebidas, que motivaram o projeto, partiram de “cidadãos de lá, que sabem e monitoram o que está acontecendo”. O deputado não deu mais detalhes sobre quem são essas pessoas.

Fontes israelenses ligadas à diplomacia do país também foram consultadas sobre as alegações do parlamentar brasileiro e negaram qualquer tipo de participação no projeto e na “missão religiosa” de Luiz Philippe.

“O Estado de Israel não tem conflito com o Islã nem com os muçulmanos”, disse uma fonte que pediu anonimato. “Um em cada cinco cidadãos israelenses é árabe — cerca de 2,1 milhões de pessoas em uma população de mais de 10 milhões. Muçulmanos, cristão e drusos vivem, votam e praticam sua fé livremente em Israel, e o Centro Mundial Bahá’j [religião monoteísta] em Haifa, patrimônio mundial da UNESCO, e o coração global da fé Bahá’j, está situado em Israel”.

Na conversa por telefone, Luiz Philippe afirmou que o PL 824/2026 não possui cunho religioso ou busca atacar a fé de muçulmanos — apesar de ter falado em “missão religiosa” e “combate ao islamismo” no evento em São Paulo. Para explicar sua posição, o deputado federal recorreu a amizades que cultiva com seguidores do Islã.

“O projeto não se trata de religião, mas sim contra a Sharia”, disse o parlamentar. “Eu até tenho amigos muçulmanos, e eles também não são a favor da lei da Sharia”.

Mesmo com alegação, Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL) é alvo, desde o último mês, de uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR). A representação, protocolada pelo deputado estadual Maurici (PT), pede a abertura de uma investigação contra o deputado federal por racismo religioso e intolerância contra a comunidade islâmica no Brasil.

Segundo a denúncia, o PL 842/2026, assim como publicações de Luiz Philippe de Orléans e Bragança nas redes sociais, busca construir uma narrativa para retratar o Islã e seus seguidores como uma “ameaça existencial às sociedades ocidentais”.

“A mensagem transmitida ao público é a de que o Brasil estaria sob risco iminente de submissão à Sharia e que caberia ao referido projeto de lei e aos seus apoiadores defender a população brasileira dessa pretensa investida”, diz um trecho da representação enviada à PGR.

O PL 824/2026

Protocolado na Câmara dos Deputados em março deste ano, o PL 824/2026 busca impedir que a Sharia seja aplicada ou promovida no Brasil — ainda que não haja qualquer movimento social ou político pedindo a substituição da Constituição Federal pelo sistema islâmico — com o objetivo de garantir a “proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias”.

Ao justificar a medida, Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL) afirmou que o projeto não restringe a liberdade religiosa no Brasil, mas sim blinda o país de uma possível substituição das leis brasileiras por “códigos religiosos estrangeiros”. No texto, o parlamentar ainda acusou imigrantes muçulmanos de serem os responsáveis pelo “plano” que, segundo ele, já acontece em outros países.

Para impedir que sua interpretação sobre o que é a Sharia seja aplicada no Brasil, o projeto do parlamentar prevê uma série de medidas com capacidade de afetar, diretamente, a vida de muçulmanos no Brasil que professam sua fé e seguem o código de conduta islâmico.

Entre elas estão o uso de forças de segurança pública para “prevenir e reprimir condutas”, a não concessão de vistos para muçulmanos que defendam ou promovam a lei islâmica, e até mesmo a expulsão de estrangeiros acusados de “praticar atos de propaganda ou organização”.

No evento em Catanduva, o deputado federal, que preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), alegou que tal plano já estaria sendo implementado na política nacional.

“O plano agora é ter deputado islâmico, defendendo isso, e em 2028, daqui a dois anos, você ter prefeito em grandes cidades”, afirmou o parlamentar sem apresentar provas concretas.