Planalto blinda CPI do Crime e tenta retomar o debate da segurança

A escolha do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado consolidou, nesta semana, um avanço na articulação do governo no Senado em uma tentativa de recuperar o debate sobre segurança pública no país.

A vitória garantiu ao Planalto o controle, ao menos em parte, de uma comissão que nasceu sob pressão da oposição e poderia se transformar em novo foco de desgaste político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O resultado também pode dar mais fôlego ao governo depois de uma semana em que a direita voltou a se unir em torno da pauta de segurança pública, seara na qual trafega com maior facilidade do que a esquerda.

“Será uma comissão para ir até o topo da cadeia criminosa, para identificar e responsabilizar não apenas os executores, mas também os líderes, financiadores e cúmplices que lucram com a violência e a corrupção”, afirmou Contarato após ser escolhido presidente.

A costura para a CPI contou com o empenho da base aliada para que não houvesse uma nova reviravolta na escolha do comando de comissões investigativas, a exemplo do que ocorreu no fim de agosto, quando parlamentares governistas davam como ganho o embate na CPMI do INSS, mas acabaram sendo derrotados pela oposição.

Além de aliado de Lula, Contarato atuou por mais de duas décadas como delegado da Polícia Civil, o que pode garantir um tom técnico aos trabalhos da comissão. Já nas primeiras horas de funcionamento, a CPI aprovou pedidos para ouvir ministros e 11 governadores.

A movimentação ocorre num momento em que a segurança pública voltou ao centro do debate nacional, influenciada pela megaoperação no Rio de Janeiro, na semana passada. Apesar das críticas de especialistas e setores da sociedade, pesquisas de opinião mostram aprovação da maioria da população às operações policiais, o que fortaleceu o discurso de “tolerância zero” defendido por lideranças da direita, pressionando o Planalto.

A segurança pública tem sido um dos flancos do governo federal na opinião pública. Desde o início do ano, o Planalto tenta aprovar a PEC da Segurança no Congresso, principal aposta de Lula para a área. O texto, no entanto, segue travado em comissões.

Com a repercussão da operação, o Executivo também enviou aos parlamentares o projeto chamado de “antifacção”, que aumenta as penas de criminosos e tipifica o crime de organização criminosa qualificada.

Já a oposição tenta manter o assunto em evidência. No mesmo dia da operação, diversos parlamentares passaram a criticar a condução da segurança pública pelo governo petista e chegaram a citar uma suposta “omissão” do Executivo, frente a alegações do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), de que o estado estaria lidando com o problema “sozinho”.

O discurso encontra eco na opinião pública. Segundo pesquisa AtlasIntel de sexta-feira (31/10), a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão conta com o apoio de 55,2% dos brasileiros. Já levantamento da Quaest mostra que 59% da população do estado do Rio de Janeiro apoia a implementação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A direita, nessa esteira, que já vinha explorando o tema desde o início do governo Lula, encontrou na megaoperação fluminense um catalisador para reforçar a imagem de eficiência no combate ao crime e ampliar a distância narrativa em relação ao Planalto.

Exemplo disso é a divisão da pauta dentro do Congresso. Enquanto o governo apresentou o projeto da “antifacção”, outro texto, da Lei Antiterrorismo, que pretende equiparar facções criminosas a terroristas, era preparado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A votação foi adiada na terça-feira (4/11) e logo depois o deputado Danilo Forte (União-CE) pediu que o texto fosse apensado ao projeto do governo. A estratégia é fruto de discussões de bastidores em que a oposição já tem admitido que o projeto de Lula tem méritos, além de parlamentares verem o Planalto conseguindo se apropriar do tema da segurança pública.

A tentativa de juntar os dois textos, caso avance, tende minimizar as digitais do Executivo, dividindo os louros da possível aprovação também com a oposição — que desde já está de olho em 2026 e teme que Lula chegue ainda mais fortalecido ao pleito.