PL dos combustíveis cria benefício de até R$ 600 milhões para etanol

O relatório do Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para conter a alta dos combustíveis incluiu novos benefícios ao setor de etanol e ampliou o escopo da proposta para a aviação, após acordo com o governo.

A nova versão do texto, apresentada pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), prevê um benefício fiscal de até R$ 600 milhões para produtores de etanol.

A medida permitirá que usinas utilizem créditos gerados pela isenção de PIS/Cofins para quitar débitos tributários com a Receita Federal (RF), vencidos ou prestes a vencer.

Além disso, o relatório estende mecanismos de compensação ao querosene de aviação (QAV) e determina que eventuais subsídios concedidos a combustíveis fósseis sejam replicados para os biocombustíveis equivalentes, em uma tentativa de preservar a competitividade do etanol.

A inclusão dos benefícios foi resultado de negociações com o Ministério da Fazenda, que buscava viabilizar a aprovação do projeto diante da pressão por medidas para conter os preços dos combustíveis em meio à alta do petróleo no mercado internacional.

Além disso, o texto também mantém a diretriz de que os descontos tributários sejam obrigatoriamente repassados ao consumidor final, um dos pontos considerados centrais pelo governo para evitar críticas sobre subsídios concentrados no setor produtivo.

Entenda a medida

O projeto cria uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o uso da arrecadação extra com petróleo como fonte de financiamento para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta foi apresentada originalmente pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com foco em ampliar medidas já adotadas para diesel e gasolina.

Diante da demora na tramitação, o Executivo editou uma medida provisória com efeito semelhante, mas de vigência limitada, enquanto o projeto pode valer por todo o ano de 2026.