Governo mobiliza R$ 68,52 bilhões para pacote “popular”, com Desenrola, combustíveis e segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apostado em medidas populares para conseguir melhorar a avaliação do governo às vésperas das Eleições 2026. Para isso, o Executivo tem mobilizado recursos públicos, seja por meio de gasto ou realocação, para ações que impactam diretamente na vida da população, como as ligadas a combustíveis e à renegociação de dívidas das famílias.

Ao menos R$ 68,52 bilhões já tiveram a movimentação autorizada. O governo afirma que, mesmo com as ações, a meta fiscal de 2026 será cumprida.

As medidas se referem a tentativas de conter alta dos combustíveis, refinanciamento de dívidas da população, retirada de imposto, aumento no valor distribuído por meio do programa Gás do Povo e à criação de um programa para a segurança pública.

---

Medidas para os combustíveis

• 12/3/2026 — Subvenção de R$ 0,32 por litro ao óleo diesel rodoviário. Valor destinado a produtores e importadores do produto. Instituída na medida provisória (MP) 1.340/2026. Limite de até R$ 10 bilhões, somando a subvenção 6 de abril (R$1,20/litro). Validade limitada a 31 de dezembro de 2026.
• 12/3/2026 — Desoneração relativa a PIS/Cofins de R$ 0,32 na bomba para o diesel rodoviário, com previsão. Valor global estimado: R$ 20 bilhões. Validade até 31 de maio de 2026.
• 6/4/2026 — Subvenção adicional temporária no âmbito do Regime Emergencial: R$ 0,80/litro para produtores nacionais de diesel com custo total limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. R$ 1,20 por litro no caso de diesel importado. A vigência é até 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por até dois meses. Ação oficializada na MP 1.349/2026. Custo já incluso na subvenção de 12 de março.
• 6/4/2026 — Desoneração relativa a PIS/Cofins de R$ 45 milhões por mês para o querosene de aviação (QAV).
• 28/4/2026 — Autorização de subvenção para a importação de gás de cozinha em até R$ 850 por tonelada. Gasto com limite de até R$ 330 milhões. A vigência vai até 31 de maio deste ano, mas há a possibilidade de prorrogação por até dois meses.
• 13/5/2026 — Desoneração relativa a PIS/Cofins de R$ 145 milhões por mês para o biodiesel.
• 13/5/2026 — Subvenção de até R$ 0,8925 por litro da gasolina. Custo mensal, inicialmente, de até R$ 1,2 bilhão. Entrou em vigor no dia 13 de maio.
• 13/5/2026 — Subvenção de até R$ 0,3515 por litro do diesel. Custo mensal de até R$ 1,7 bilhão por mês. Medida pode vigorar a partir de 1º de junho.

---

A maior parte dos recursos foi mobilizada para tentar conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis. Nesta linha, são ao todo R$ 33,2 bilhões.

Para o cálculo, a reportagem considerou o valor cheio das previsões oficiais, em sua maioria, até 31 de maio deste ano. No caso da subvenção da gasolina, o cálculo foi proporcional porque a medida foi anunciada na última quarta-feira (13/5).

Como as reservas de gastos podem não se confirmar ou aumentar, diante da possibilidade de prorrogação de algumas medidas, o valor está sujeito a mudanças.

O governo também prevê o investimento de R$ 11,1 bilhões no programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado na última terça-feira (12/5). Entre as ações estão a implantação de padrão de segurança máxima em 138 presídios estaduais, com bloqueio de comunicações ilícitas, por exemplo.

A ação de menor despesa foi o aumento no valor do programa Gás do Povo. Com a alteração, o valor do auxílio pode chegar a até R$ 135,70 a depender do estado. A previsão é de usar R$ 300 milhões a mais com a iniciativa.

Desoneração e financiamento

Dentre as ações também há renúncia fiscal. É o caso da extinção da “taxa das blusinhas” por Lula na última terça. De agosto de 2024 a abril deste ano, o Imposto de Importação – que já existia – foi impulsionado com a cobrança do tributo sobre compras internacionais de até US$ 50. No período, o encargo somou R$ 8,2 bilhões.

A renúncia fiscal prevista estimada pelo Ministério da Fazenda, conforme dados da Subsecretaria de Administração Aduaneira, com o fim da taxa é de R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028. O total é de R$ 9,72 bilhões.

No caso do setor aéreo, além de garantir a desoneração do querosene de aviação, o pacote inclui duas linhas de crédito para o setor aéreo. Uma delas será financiada com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNac) e pode chegar a R$ 2,5 bilhões por empresa, com foco na reestruturação financeira. O valor não entrou na soma da reportagem, pois não é possível saber quantas empresas vão usar o crédito.

Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições autorizadas. A segunda linha terá R$ 1 bilhão disponível e será destinada ao capital de giro, com prazo de até seis meses.

Outra medida de realocação de valores que pode ou não se confirmar em despesa é a reserva de R$ 5 bilhões como garantia para refinanciamentos dentro do programa Desenrola Brasil, conhecido popularmente como Desenrola 2.0.

Os R$ 5 bilhões integram o Fundo de Garantia de Operações (FGO) que serviu para que os bancos aceitassem ofertar taxas menores nas renegociações de dívida. O valor será utilizado, caso quem renegociou pague a instituição financeira.

Os trabalhadores que têm saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão consultar, a partir do próximo dia 25, quanto poderão usar para efetuar pagamento de dívidas a partir do programa Novo Desenrola Brasil. Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

Ao aderir ao novo Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar, parcial ou integralmente, as dívidas.

Esses recursos não saem dos cofres públicos e sim das contas de FGTS dos próprios trabalhadores. O programa é uma das apostas do Planalto para melhorar a popularidade de Lula.

Despesa é acompanhada

Os recursos dispensados às medidas com combustíveis têm características mais evidentes de gastos. No entanto, o governo federal acredita que eles serão neutralizados, sobretudo, pelo aumento na arrecadação associado à elevação nos preços do petróleo.

Mas há a possibilidade de contingenciamento em outras despesas, caso a elevação na arrecadação não seja suficiente. A possibilidade foi colocada de forma discreta pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na última quarta-feira (13/5), ao anunciar as últimas medidas para conter os preços dos combustíveis.

“Nós não dissemos que não há nova despesa. Nós dissemos que essa despesa, ela tem que caber dentro do nosso espaço fiscal (…) Ou bem nós demonstramos que as receitas extraordinárias são suficientes para acomodar essa despesa excepcional ou bem nós fazemos o contingenciamento necessário para cumprir a meta de resultado primário”, detalhou, embora acredite haver espaço para evitar contingenciamentos.

Na próxima sexta-feira (22/5), o ministério comandando por Moretti deve apresentar o relatório bimestral de acompanhamento das receitas de despesas. Após o conhecimento dos números, a pasta vai indicar ou não a necessidade de contingenciar despesas.

Para cumprir a meta prevista no Arcabouço Fiscal para 2026, o governo federal precisa de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas, com a tolerância existente na legislação, o valor pode ser desde zero a um superávit de R$ 68,6 bilhões.