Cade pede condenação de sindicato de combustíveis do DF por crime financeiro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão, nesta sexta-feira (8/5), que o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) seja condenado por infração à ordem econômica. O Cade também sugere a condenação do presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, pelo mesmo motivo.

Segundo nota técnica elaborada pelo Cade, o Sindicombustíveis-DF é suspeito de atuar de modo a influenciar a conduta comercial uniforme no mercado de revenda de combustíveis por meio de manifestações públicas. Isto é, as publicações feitas pelo sindicato teriam induzido postos de combustíveis a definir determinados preços, entre outros parâmetros.

As publicações e transmissões ao vivo continham informações consideradas sensíveis, como preços, margens de lucro, custos operacionais e repasses, segundo o Cade. O Sindicombustíveis-DF nega influência (leia nota abaixo).

Agora, o Tribunal Administrativo do Cade deve definir se houve ou não infração. Caso a suspeita se confirme, o Sindicombustíveis-DF deve ser penalizado.

“Caráter opinativo”

Em nota encaminhada à imprensa, nesta sexta-feira (8/5), o Sindicombustíveis-DF e o presidente Paulo Tavares afirmaram que o pedido do Cade tem “caráter opinativo e não representa decisão definitiva”.

Quanto ao teor das manifestações públicas, o sindicato afirma que “informar e esclarecer a população sobre fatores econômicos, tributários e regulatórios que impactam o setor não se confunde com qualquer forma de alinhamento de condutas comerciais entre empresas concorrentes”.

“Todas as manifestações sempre tiveram caráter institucional, informativo e voltado à transparência das discussões envolvendo um mercado de grande relevância para o país”, diz o comunicado.