PL dos apps: reunião termina sem consenso sobre pagamento mínimo
Encontro entre Motta, ministros do governo e o relator da proposta não avançou sobre um dos mais pontos sensíveis da proposta
atualizado
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A reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros do governo Lula e o relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), terminou sem consenso sobre um dos pontos mais sensíveis da proposta: a remuneração mínima paga a entregadores e motoristas.
O Executivo defende um piso de R$ 10 e R$ 2,50 por km adicional. Atualmente, o valor pago pelas plataformas é de R$ 7,50. O relator quer que o montante fique na faixa de R$ 8,50. Segundo Coutinho, não há consenso sobre a questão.
“É importante se dizer que, por exemplo, R$ 10 em São Paulo, ou no Rio, ou em Brasília não é igual a R$ 10 em Pernambuco, no interior de Pernambuco, onde o ticket, por exemplo, de um lanche é muito inferior do que aqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, argumentou o deputado.
O ministro da Secretaria-Geral a Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que caso não haja um acordo sobre o tema, o governo deve incluir a proposta de valor mínimo por meio de uma emenda em plenário.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial e no plenário da Câmara até abril.
Também participaram da reunião o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA).
