PL das Fake News: Moraes compara reação de big techs a milícia digital
Comparação foi feita na decisão que mandou PF colher depoimentos dos presidentes ou equivalentes da Google, Meta, Brasil Paralelo e Spotify
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comparou a atuação das big techs no caso do Projeto de Lei das Fake News com as condutas de milícia digitais – investigadas em outro inquérito que apura a atuação de organizadores e financiadores de uma série de protestos que buscavam o fechamento do Supremo e do Congresso.
A comparação foi feita na decisão que mandou a Polícia Federal colher depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo para que esclareçam informações veiculadas no blog oficial da Google sobre o PL das Fake News.
No documento, Moraes afirma que as big techs fazem uso de “mecanismos imorais e ilegais que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
“Tais condutas podem configurar, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874 [contra milícias digitais], com agravamento dos riscos à segurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781 [contra fake news].”
Nova decisão
Além dos depoimentos, Moraes determinou a remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados com ataques ao PL nº 2.630. “Inclusive aqueles que se referem ao texto como ‘PL da censura’”, diz a decisão.
A multa por descumprimento da determinação é de R$ 150 mil por hora. As empresas também deverão remeter relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos em 48 horas, além de explicar os métodos e algoritimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”.
Campanha da Google
A determinação ocorre após uma campanha da gigante da tecnologia contra o Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News. A home do Google foi usada para fazer campanha contra o projeto de lei, com um link intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Além disso, a Folha de S.Paulo e o laboratório NetLab, da UFRJ, revelaram que o Google estaria privilegiando links contrários ao PL das Fake News.
Em documento anexado no inquérito sobre propagação de desinformação nas redes sociais, Moraes determinou que os presidentes se pronunciam. O Ministério Público Federal (MPF) também cobrou informações detalhadas sobre essa campanha do Google. Entre os pedidos, está a quantidade de usuários impactados com publicidade no Facebook e Instagram.
Entenda o projeto
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok. A ideia é que as empresas sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas e atuem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas.
Além disso, o projeto busca exigir que as mídias digitais divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações impulsionadas por robôs.
