PL da Dosimetria joga pressão sobre o Senado em semana decisiva

A falta de apoio ao Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como o “PL da Dosimetria”, no Senado Federal coloca em risco o calendário apertado estipulado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador amapaense pautou o projeto já para a quarta-feira (17/12), mas o texto proveniente da Câmara incomoda senadores por aliviar penas para além dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Alcolumbre se comprometeu publicamente a encerrar a discussão do projeto ainda em 2025, antes mesmo de a Câmara chancelar o relatório de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), na madrugada da última quarta-feira (10/12). O projeto também alivia as penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados na tentativa de golpe de Estado.

Após ser pressionado, Alcolumbre, que queria discutir a Dosimetria diretamente no plenário para acelerar a tramitação e garantir a votação até o recesso, enviou o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja relatoria ficou sob responsabilidade de Espiridião Amin (PP-SC). Este passou a discutir com os pares alterações no projeto da Câmara, especialmente nos trechos sobre a progressão de regime.

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A Anistia que virou Dosimetria

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• O Projeto de Lei nº 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), concede anistia aos participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro (data do segundo turno das eleições em que Bolsonaro é derrotado por Lula);
• A urgência do projeto foi levada ao plenário e aprovada por 311 votos em meados de setembro, após acordo costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta;
• Após ser indicado para a relatoria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) mudou o teor do texto, deixando de lado o perdão judicial e determinando redução de penas;
• Inicialmente, o PL desagradava tanto o governo, que não queria nenhum tipo de benefício para os condenados pelo 8 de Janeiro e muito menos para Bolsonaro, quanto a oposição, que queria anistia “geral e irrestrita”;
• De supetão, Motta decidiu levar o parecer de Paulinho ao plenário na terça-feira (9/12), rompendo a resistência da oposição. O projeto acabou aprovado por 291 votos.

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O PL da Dosimetria estipula que a progressão de regime se dará aos presos que tiverem cumprido 1/6 da pena no regime anterior, com regras específicas para crimes de maior gravidade (como hediondos e feminicídio). Atualmente, o piso é 16% da pena. A medida vai na contramão do que é proposto pelo PL Antifacção, que endurece as regras de progressão de regime.

Como mostrado pelo Metrópoles, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção no Senado, disse à coluna de Igor Gadelha que a atual redação apresenta “problemas” e pode atingir outros crimes para além dos cometidos nos atos na Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023. Para evitar isso, o Senado avalia formas de restringir o projeto aos atos antidemocráticos.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que, “como está”, a Dosimetria “não passa”. Questionado, na segunda, o senador baiano pontuou que “não tem como fazer” um termômetro de qual acordo será construído em relação ao pedido de vista. Se a maioria quiser vista de quatro horas, será de quatro horas, mas, se tiver maioria para mais de um dia, poderá ser vista maior, o que adiaria o debate para 2026.

Para Otto, a apresentação de um substitutivo seria uma solução melhor para a Dosimetria. Porém, reconhece que isso adiaria ainda mais o debate, já que essa estratégia prolonga a tramitação. Depois de aprovado, o projeto vai à Câmara e, se deputados fizerem mudanças, volta ao Senado para a palavra final dos senadores.

Paulinho rebate

Ao Metrópoles o relator da Dosimetria na Câmara, Paulinho da Força, rebateu as críticas e disse que “não tem nenhuma possibilidade de beneficiar outros crimes”. Também ressaltou que o embate com o PL Antifacção deverá ser superado a partir da sanção presidencial, já que prevalece a última alteração na lei.

“Na hora que ela vira lei, ela se sobrepõe, mas a possibilidade de atingir crimes comuns é zero. Não há nenhuma possibilidade. Senadores que estão falando isso, ou não leram o projeto ainda, ou foram mal assessorados, ou estão agindo de má-fé”, disse à reportagem.

A pressa de Alcolumbre

O presidente do Senado frisou que havia se comprometido com as lideranças de pautar a iniciativa e defendeu a “atualização” da legislação sobre crimes contra instituições democráticas, nos termos do projeto de Paulinho da Força.

Aliados de Alcolumbre avaliam que a insistência em votar o projeto não se dá só porque o senador amapaense se comprometeu, mas também, diante da proximidade do fim do ano, porque quer encerrar a discussão dessa pauta para poder começar 2026 com outras prioridades no radar.

Há uma notável fadiga entre os parlamentares com o tema – ora chamado de “anistia”, ora de “dosimetria”. Caciques do Centrão querem tirar esse projeto do caminho para poder iniciar o ano eleitoral com pautas que não representem tamanho desgaste para o Congresso.

No último domingo (14/12), foram realizadas manifestações contra o Projeto de Lei da Dosimetria e contra a atuação do Congresso em todo o país. Governistas voltaram a endossar as críticas à cúpula do Legislativo, em especial contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois que a Casa aprovou o PL que diminui a pena para condenados pelo 8 de Janeiro.