Alcolumbre diz que votará dosimetria no Senado este ano

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse, nesta terça-feira (9/12), que pautará o Projeto de Lei da Dosimetria ainda este ano se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi incluso na pauta da Câmara desta terça pelo presidente Hugo Motta (Republicanos).

“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara delibarasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse Alcolumbre, no plenário.

Alcolumbre defendeu a “atualização e modernização” da legislação sobre crimes contra as Instituições Democráticas e que trata do tema desde o início do ano.

“Temos que buscar um meio-termo para modernizar a legislação, para suprir as lacunas na lei sobre a abolição e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (…) o bom entendimento é fazer a atualização dessa lei, que está sendo tratada na Câmara como um texto chamado de dosimetria”, disse.

A declaração pegou líderes partidários de surpresa. No plenário, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), discordou publicamente e disse que a proposta deve passar obrigatoriamente pelo colegiado. A manifestação foi acompanhada por integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Presidente, me permita discordar, porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Passou um tempão lá, meses lá [na Câmara]. Vai chegar aqui e votar imediatamente, presidente? Essa é uma coisa que eu não posso aceitar”, disse.

Otto ainda disse que, se for desejo do presidente, pode já designar um relator na quarta-feira (10/12) e determianr o calendário de votação.

“Chegando na CCJ, vou designar relator no tempo certo, vamos discutir, deliberar e votar lá, não tem nenhum problema. Mas não para chegar e votar de afogadilho. De afogadilho é impossível. É um desrespeito aos senadores. Eu tenho minha posição pessoal e vou manifestá-la aqui. Lá, não. Como presidente, eu vou colocar, designar um relator, colocar em votação, deliberar. Tem maioria, aprova”, continuou.

Ante a negativa, Alcolumbre disse que reconhecia a ponderação como “equilibrada” e pediu que Otto discutisse o rito com os senadores da oposição, que pedem a aceleração do trâmite. A ideia, para os aliados do ex-presidente, é de que se chegar ao Senado ainda hoje, Otto designe um relator e vote a matéria já na semana que vem, que, no entanto, será remota.

Tramitação na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação da proposta em plenário para esta terça. Com a condenação atual de 27 anos e três meses, aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o tempo estimado de Bolsonaro em regime fechado pode ir de 6 anos e 10 meses até pouco mais de 8 anos.

O texto atual da lei permite a redução da pena em um sexto em determinados casos, com exceção de crimes graves, como os hediondos. O substitutivo apresentado pelo relator propõe acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.