Dosimetria: “Como está, não passa”, diz presidente da CCJ do Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse, nesta segunda-feira (15/12), ao Metrópoles que o texto do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada “não passa” na Casa. A votação da proposta está marcada para quarta-feira (17/12) na comissão.

“Do jeito que veio da Câmara, não passa. Você tem uma maioria contrária na comissão e no plenário”, disse o presidente da CCJ. Otto, no entanto, declarou que mantém a análise do tema para quarta e que o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer com mudanças no texto.

O PL da Dosimetria reduz as penas para os presos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Entre os beneficiados pelo texto, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

O impasse sobre o texto que chegou ao Senado está no alcance do projeto. Senadores argumentam que a proposta abrange criminosos condenados por outros crimes, o que abriria precedente para reduzir a pena de diferentes pessoas, como as condenadas por organização criminosa, por exemplo.

O colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, conversou com o relator de outro texto na área da segurança, o PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já anunciou um voto em separado pela rejeição do texto da dosimetria. Em entrevista à coluna, Vieira disse que procurou Amin para a mudança do projeto.

“Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime, que faz uma tentativa de mudança destinada apenas a quem está envolvido nos chamados atos golpistas, mas ela acaba ultrapassando e tocando alguns outros crimes”, esclareceu o senador.

Sem acordo sobre pedido de vista

Questionado, o presidente da CCJ disse que “não tem como fazer” um termômetro de qual acordo será construído em relação ao pedido de vista. Se a maioria quiser vista de quatro horas, será de quatro horas, mas, se tiver maioria para mais de um dia, poderá ser vista maior, o que adiaria o debate para 2026.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer a votação na quarta e já incluiu o assunto na pauta do plenário da Casa para o mesmo dia. Um possível adiamento do debate por mais de quatro horas na CCJ contraria o desejo do senador do Amapá.

Otto: substitutivo seria ideal

Para o presidente da CCJ, a apresentação de um substitutivo seria uma solução melhor para a Dosimetria. Porém, Otto reconhece que isso adiaria ainda mais o debate, já que, se o relator escolher esse caminho, o projeto, depois de aprovado, vai à Câmara e, se deputados fizerem mudanças, volta ao Senado para a palavra final dos senadores.

No momento, o que há no Senado é um impasse em relação à tramitação do projeto. De um lado, a oposição trabalha para votar o tema ainda este ano. Alcolumbre também deseja encerrar o assunto o mais rápido possível. No outro polo, governistas insistem no adiamento do debate para 2026. O rumo final da proposta vai depender do poder de convencimento de um dos grupos em relação ao presidente da Casa.