PGR diz que não teve acesso a petição sigilosa sobre pagamentos de Vorcaro

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou nesta segunda-feira (14/9) que não sabia da existência da Petição 15.645, procedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reúne informações financeiras sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A manifestação foi apresentada depois que o ministro relator, André Mendonça, retirou o sigilo do processo.

Em documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, a PGR diz que só teve acesso à petição depois que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo. Segundo o MPF, o processo só passou a aparecer no sistema da Corte nesta segunda.

A Petição 15.645, segundo a manifestação, trata de uma representação apresentada pela Polícia Federal (PF) em março deste ano para obter, junto ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf, a complementação de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

Segundo a PGR, o documento estava sob sigilo porque o relatório se referia a uma autoridade com prerrogativa de foro.

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Daniel Vorcaro durante depoimento em 28 de agosto

Reprodução/PF

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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

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Daniel Vorcaro

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Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro

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PGR pede esclarecimentos ao STF

• Após ter acesso ao processo, o MPF afirma que não encontrou nos autos nenhum registro sobre o que aconteceu com a representação da PF.
• A PGR ressalta ainda que não chegou a se manifestar sobre o pedido feito pela polícia.
• Por isso, pediu que o gabinete do ministro Mendonça confirme se, de fato, não houve nenhuma decisão sobre a representação.
• Se houve decisão, o órgão quer saber se ela foi favorável à PF e se o documento está disponível para consulta dos ministros.
• A manifestação foi protocolada no processo STF-PET-16.704, que passou a ser acessível após a derrubada do sigilo.

Sigilo derrubado por Mendonça

O ministro Mendonça retirou nesta segunda-feira o sigilo da Petição 15.645, em cumprimento a uma determinação de Fachin, quqe havia acolhido um pedido do ministro Alexandre de Moraes para tornar o procedimento acessível.

A petição estava em sigilo e ganhou relevância em meio à crise no STF sobre o caso Banco Master, por reunir informações financeiras que podem ter relação com pagamentos feitos por Vorcaro a autoridades.

No documento divulgado nesta segunda, porém, a PGR não diz que os pagamentos seriam ilegais, nem aponta irregularidade.

O foco da manifestação é a falta de acesso anterior do MPF ao procedimento e a necessidade de esclarecer se houve alguma decisão no caso.