PF investiga “habite-se” ilegal para construção de alto padrão em SC
Funcionários da Prefeitura de Bombinhas estariam envolvidos na emissão ilegal para construção em um terreno de marinha
atualizado
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A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação, nesta quinta-feira (26/2), visando cinco endereços de Bombinhas, no litoral norte de Santa Catarina, para investigar a expedição irregular de licenças para construção e conclusão de obras.
As investigações da Operação Alinhamento remetem a denúncias feitas em 2024, após funcionários da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana da Prefeitura de Bombinhas identificarem um lançamento suspeito no sistema.
Tratava-se de um certificado de conclusão de obra para um imóvel de alto padrão em um terreno de marinha, “supostamente em desacordo com as normas ambientais e urbanísticas vigentes”, segundo a corporação.
Existe a suspeita da atuação de servidores comissionados do órgão municipal, sem competência legal para a emissão desse tipo de licença, o “habite-se”.
Nas buscas de hoje, a PF apreendeu documentos, celulares e mídias de armazenamento, que poderão identificar mais detalhes e pessoas envolvidas no crime de elaboração ou apresentação em licenciamento de concessão florestal, ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.
Em nota pública, a Prefeitura de Bombinhas se manifestou dizendo que teve conhecimento da operação realizada pela Polícia Federal, mas, até o momento, não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o teor das decisões ou os detalhes da investigação.
“Ainda assim, a Administração Municipal está se inteirando dos fatos e permanece à disposição para colaborar plenamente com as autoridades competentes. A Prefeitura prestará todo o suporte necessário, fornecendo as informações e documentos que forem solicitados, com total respeito à legalidade e à transparência”, informou.
Bombinhas é um município localizado no litoral centro-norte de Santa Catarina, a 70 km da capital Florianópolis.
A cidade é cenário de exuberantes belezas naturais distribuídas em quase 40 praias. É, na prática, uma península que avança para o Oceano Atlântico, com 35,913 km² e 25.058 habitantes.
