PEC da Segurança: oposição propõe diminuir maioridade penal para 14 anos

A oposição no Senado tenta incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta quinta-feira (15/10).

A estratégia é estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para delitos graves, como crimes hediondos. Atualmente, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação específica para adolescentes.

A iniciativa é encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e conta com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.

A mudança foi formalizada por meio de uma emenda apresentada na quarta-feira (14/10), mas não está incluída no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A estratégia abre uma nova frente de disputa com o governo Lula (PT), historicamente contrário à redução da maioridade penal.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), tinha a intenção de apresentar uma emenda à PEC para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. A bancada do PT, no entanto, descartou levar adiante a iniciativa.

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Flávio é a favor; governistas são contra

O tema também entrou no debate eleitoral. Flávio Bolsonaro defende a redução da maioridade penal e apoia a inclusão da medida na PEC da Segurança, enquanto a bancada governista aponta riscos de agravamento da superlotação do sistema prisional e de exposição de adolescentes à influência de facções criminosas.

A tentativa de alteração ocorre em um momento decisivo para a proposta. O Senado prevê votar a PEC em dois turnos nesta quinta-feira (15/10), após aprovar um calendário especial que dispensa o intervalo habitual entre as votações. Para avançar, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Caso a mudança seja incorporada pelo Senado, a alteração exigirá nova análise da Câmara, já que uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada pelas duas Casas legislativas em dois turnos.

Uma alternativa regimental para que o texto não precise voltar à Casa Baixa seria dispensar essas emendas e apresentar uma PEC do zero apenas com o conteúdo da maioridade penal.