Senado encurta prazos e abre caminho para votação da PEC da Segurança

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão abre caminho para que o texto seja votado integralmente na sessão de quinta (15/10).

O pedido foi articulado pela base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), reuniu assinaturas para acelerar a análise da proposta, uma das prioridades de Lula na reta final da eleição presidencial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o pedido em votação, em mais um aceno ao governo Lula. Segundo ele, a PEC deve ser votada, em dois turnos, ainda nesta quinta.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou a versão final da PEC, que está entre as principais propostas defendidas pelo governo na disputa contra Flávio Bolsonaro (PL).

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A proposta prevê mais recursos para a segurança pública, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. O texto também cria mecanismos para ampliar a atuação conjunta das forças de segurança e prevê punições mais duras para integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares.

A PEC prevê penas mais duras para líderes e integrantes de facções criminosas e milícias, de acordo com a posição que ocupam nesses grupos. O texto estabelece ainda a prisão em unidades de segurança máxima e restrições a benefícios, como a progressão de regime.

Lula tem repetido que a aprovação da PEC permitirá a criação de um Ministério da Segurança Pública.

A oposição, aliada a Flávio Bolsonaro, tenta incluir na PEC a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve rejeitar a mudança. Mesmo assim, o grupo poderá pedir que a proposta seja votada separadamente pelo plenário.