CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, na manhã desta quarta-feira (14/10), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto seguirá agora para a análise do plenário.

A proposta apareceu como primeiro item da reunião extraordinária. A matéria principal foi aprovada em setembro, mas a análise de três destaques ficou para depois.

O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitou as mudanças propostas e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

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A PEC da Segurança visa dar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Na prática, o governo federal poderia estabelecer diretrizes de uma política nacional de segurança a ser seguida por todos os estados. A mudança também deve mudar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) — que pode se transformar em uma força ostensiva nacional, assim como a Polícia Militar.

O tema é uma das prioridades do governo federal, que quer concluir a votação antes do segundo turno das eleições — com o objetivo de criar o Ministério da Segurança Pública.

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Senador Rogério Carvalho relatou PEC da Segurança Pública na CCJ do Senado

Pedro França/Agência Senado

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Discussão da PEC começou durante a gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça

Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

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Segurança é a maior preocupação atual dos brasileiros

Agência SP

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Texto segue para análise do Plenário do Senado

Hugo Barreto/Metrópoles

Sistema único

O relator Rogério Carvalho manteve boa parte do teor do texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início do ano, mas tirou um dispositivo que determinava que 30% do total arrecadado sobre bets fosse destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

A PEC da Segurança Pública amplia a distribuição dos recursos desses fundos para as unidades da Federação e para municípios.

Pelo texto, a União passa a ser obrigada a distribuir 50% dos recursos de cada um para governos estaduais e prefeituras, independentemente de convênio. A proposta também permite a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário.

Ao defender a PEC, Lula tem repetido que, se aprovada, criaria o Ministério da Segurança Pública, em um desmembramento da alçada do Ministério da Justiça. O petista pretende iniciar o debate do Orçamento da nova pasta após a promulgação.

A Segurança Pública é um dos principais temas em debate nestas eleições. A campanha pela reeleição do presidente Lula tem vinculado operações realizadas durante o governo petista contra braços financeiros de facções, como a Operação Carbono Oculto, que miram o “andar de cima” das organizações.