Frentes parlamentares defendem aprovação da PEC da Segurança Pública

Seis frentes parlamentares, em conjunto com o Instituto Livre Mercado (ILM), manifestaram apoio à aprovação da PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, nos moldes do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2/9).

Em um manifesto divulgado na véspera da votação, as entidades defendem que a proposta aprovada pela Câmara representa uma “solução de consenso e suprapartidária” e traz instrumentos importantes para o enfrentamento do crime organizado no país.

O grupo destaca a infiltração de facções criminosas nas cadeias produtivas como forma de promover a ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro, fraude, sonegação e expansão territorial de suas operações.

“Nesse sentido, são especialmente relevantes os mecanismos voltados ao enfrentamento de organizações criminosas de elevada periculosidade ou lesividade, inclusive aqueles que permitem atingir a estrutura econômica que sustenta essas organizações, como o fortalecimento das atividades de inteligência”, diz o manifesto.

As entidades defendem que o combate ao crime organizado precisa alcançar “os recursos, estruturas empresariais e patrimônios utilizados para financiar ou dar aparência de legalidade às atividades ilícitas”.

“A aprovação da PEC contribui diretamente para um ambiente econômico seguro e baseado em regras, capaz de reduzir a capacidade de organizações criminosas de capturar mercados e a evasão fiscal, intimidar empreendedores e utilizar empresas como instrumentos de lavagem ou financiamento de atividades ilegais”, defende o grupo.

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A PEC da Segurança Pública é uma das pautas prioritárias para o governo durante a semana de esforço concentrado do Congresso. A matéria é relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Como mostrou o Metrópoles, na coluna Demétrio Vecchioli, o relator retirou do texto o dispositivo que destinava 30% do imposto federal sobre as bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O tema deve ser tratado posteriormente, por meio de um projeto de lei.

Se aprovada na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado. O objetivo do governo é aprovar a proposta ainda nesta quarta. Com a supressão do trecho, a matéria não precisa voltar para a Câmara e vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).