Relator e bancada descartam redução da maioridade proposta por líder do PT

A bancada do PT descartou nesta quinta-feira (15/10) levar adiante a iniciativa do coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líder do partido no Senado, Camilo Santana (CE), de apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos somente para crimes hediondos.

O movimento de Camilo era uma tentativa de contornar a articulação da oposição aliada de Flávio Bolsonaro (PL) para que menores de 18 sejam responsabilizados criminalmente pelas condutas. A oposição deve manter a decisão de defender a mudança na proposta para incluir a redução de 18 para 14 anos para crimes hediondos (leia mais abaixo).

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu a bancada na manhã desta quinta no Senado. A iniciativa de Camilo, dividiu senadores e integrantes do governo.

Mudança no texto atrasaria aprovação

Petistas ouvidos pelo Metrópoles buscam se distanciar da iniciativa do ex-ministro e defendem que a maioridade penal seja tratada em separado- como na PEC que tramita na Câmara. Além disso, sustentam que mudanças de mérito devolvem o texto para os deputados, adiando a sua promulgação.

A votação da PEC da Segurança, uma das bandeiras para a reeleição de Lula, está prevista para esta quinta-feira. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou e aprovou um requerimento para acelerar a votação na quarta-feira, depois da votação da PEC do fim da escala 6×1.

Para evitar uma nova vitória para Lula, aliados de Flávio dobraram a aposta e apresentaram uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos e para 14 anos para crimes hediondos.

Oposição busca votos para incluir mudança

O relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), deverá rejeitar qualquer mudança proposta na PEC. Cientes da posição do petista, a oposição já se prepara para apresentar um destaque, ou seja, que a emenda seja votada em separado. Líderes ouvidos pela reportagem calculam ter cerca de 32 votos a favor da inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança.

A redução da maioridade penal é um tema historicamente delicado para a esquerda, com setores defendendo que tratar menores como adultos pode aumentar o aliciamento desses infratores por facções que operam no sistema prisional. Por outro lado, a Segurança Pública e um endurecimento no tratamento penal é um tema de importância para o eleitorado à frente das eleições.