PEC da Segurança Pública será votada no Senado nesta quinta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada no plenário nesta quinta-feira (15/10). O texto foi aprovado na  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14/10).

Os senadores aprovaram, de forma simbólica, um requerimento que garante um calendário especial para a PEC na noite dessa quarta-feira (14/10), após a aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. 

Devido ao calendário especial, a PEC poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia. Sem a medida, a Constituição prevê um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno de votação de propostas de emenda à Constituição.

Para que uma PEC seja aprovada, ela precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores em duas votações.

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PEC da Segurança Pública

O tema é uma das prioridades do governo federal, que pretende concluir a votação antes do segundo turno das eleições, com o objetivo de criar o Ministério da Segurança Pública.

A proposta prevê mais recursos para a segurança pública, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. O texto também amplia a integração entre as forças de segurança e endurece as penas para integrantes de facções criminosas.

Aliados do senador  Flávio Bolsonaro  (PL-RJ) aproveitaram a proposta para incluir uma emenda que reduz a maioridade  penal de 18 para 16 anos. O texto também prevê a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), acusou a oposição de  tentar dificultar a aprovação da PEC usando a medida. Guimarães defendeu que o tema não deve ser discutido junto da PEC da Segurança. Ele também lembrou que, durante a votação da proposta na Câmara, o governo fechou um acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para retirar o assunto do texto.