PEC da Maioridade: presidente de comissão quer redução em vigor em 2026

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal, deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) afirmou, nesta sexta-feira (13/11), no Acorda, Metrópoles, estar confiante de que a proposta será aprovada e entrará em vigor ainda neste ano.

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Segundo o parlamentar, há um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PE), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta seja entregue à sociedade em 2026.

“É uma proposta muito esperada há tantos anos, para que a gente possa combater o aumento da violência, principalmente nesse segmento dos menores infratores”, afirmou Aluísio.

O parlamentar explicou que, dentro da comissão, há uma maioria favorável à redução da maioridade penal. Segundo ele, a principal divergência está na definição da idade mínima e na abrangência da medida, se seria aplicada apenas a crimes hediondos ou a todos os tipos de infração.

“Eu acredito que, como tenho conversado há muito tempo, sou um defensor dessa matéria há mais de 15 anos, nós temos hoje uma maioria consolidada e majoritariamente tendendo a reduzir a maioridade penal para 16 anos, para todos os tipos de crimes”, explicou.

Segundo o deputado, caso a proposta não seja concluída neste ano, o Congresso será ainda mais conservador em 2027, o que ” pode endurecer ainda mais esse projeto”.