Senado aprova separar redução da maioridade penal da PEC da Segurança

O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/11), em votação simbólica, os requerimentos para que as emendas sobre a redução da maioridade penal tramitem separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), explicou em plenário que os requerimentos apresentados pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), seriam analisados em conjunto, antes da votação do mérito da PEC. Com a aprovação, as emendas deixam de integrar a proposta principal e passam a tramitar como matérias autônomas.

A decisão também prejudica os destaques apresentados para votar separadamente essas emendas. Caso os requerimentos fossem rejeitados, as propostas permaneceriam vinculadas à PEC da Segurança e poderiam ser submetidas à votação do plenário.

O impasse envolveu duas emendas. A do senador Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já a de Rogério Marinho (PL-RN) estabelece 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

As propostas poderão ser examinadas separadamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem data prevista.

A proposta original reorganiza o sistema de segurança pública, amplia a integração entre as forças policiais e estabelece medidas mais rígidas contra integrantes de organizações criminosas.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com a discussão encerrada, o Senado poderá votar o texto-base da PEC em primeiro turno, além dos eventuais destaques remanescentes. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Depois, deverá ser apreciada a redação final.