PA: Justiça condena time por desviar verba da escolinha para o profissional

A Justiça do Pará condenou o Parauapebas Futebol Clube em uma ação popular por desvio de verbas públicas que deveriam financiar escolinhas de futebol. Entre 2018 e 2022, a Prefeitura de Parauapebas, no Pará, repassou mais de R$ 3 milhões ao clube por meio de termos de fomento financiados por emendas parlamentares.

A decisão é da última terça-feira (3/11), à qual o Metrópoles teve acesso com exclusividade. Embora o objetivo declarado das parcerias fosse promover a iniciação esportiva de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em sete bairros da cidade, os recursos bancaram a estrutura do futebol profissional.

Parauapebas Futebol Clube está atualmente na terceira divisão do campeonato paraense.

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Futebol profissional

A sentença do juiz Lauro Fontes Junior trouxe que o cruzamento de extratos bancários e folhas de pagamento revelou que a conta destinada ao projeto social pagou os salários de Luis Carlos Figueiredo Cruz, técnico contratado para comandar a equipe profissional do Parauapebas durante a segunda divisão do campeonato paraense de 2021.

Além da remuneração do treinador, os fundos das escolinhas quitaram repasses para atletas registrados profissionalmente no clube, taxas e boletos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) , honorários de advogados e pagamentos ao próprio presidente do time.

“Os documentos mostram que as parcerias foram concebidas, nos papéis internos, para o futebol profissional, embora o objeto formal fosse a iniciação esportiva ou a formação amadora. Em 2022 a própria autorização falava em qualificar jovens para a realidade do futebol profissional, e o objeto só foi reescrito por exigência da coordenadoria de convênios, sem mudança de finalidade”, diz trecho da decisão.

Servidores dentro do clube

A decisão judicial apontou ainda a atuação de agentes públicos na comissão técnica do time profissional. Servidores contratados temporariamente como monitores e instrutores pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, órgão responsável por fiscalizar os convênios, integraram a comissão técnica do clube durante competições oficiais.

Em um dos casos, um instrutor contratado pela secretaria recebeu R$ 42 mil da conta da parceria enquanto mantinha vínculo ativo com a prefeitura, prática expressamente vedada pela lei.

“Nenhuma lei municipal autorizava custear a equipe profissional de clube privado com o recurso pactuado para a formação de base, e a aplicação nesse sentido foi feita sem autorização legal, embora as parcerias não tenham sustentado toda a equipe. Mostram que contratados temporários do Município integraram a comissão técnica do time profissional durante os contratos e as parcerias. Mostram que os registros de atendimento repetem, em todos os termos, falhas que retiram desses registros o valor de prova, e que profissionais registrados no sistema federativo do futebol foram incluídos no plano ou pagos pela parceria, em incompatibilidade objetiva com o objeto que não se atribui a esses profissionais”, detalha o juiz na sentença.

Diante do desvio de finalidade e da ausência de prestação de contas válidas, a Justiça declarou a nulidade dos atos de execução e de aprovação de contas.

O Parauapebas Futebol Clube foi condenado a restituir os valores desviados aos cofres públicos municipais e teve a indisponibilidade de bens decretada para garantir o ressarcimento do erário.

O Metrópoles acionou o clube, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.