Oposição sobe tom após Lula acionar STF: “Declara guerra ao Congresso”

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), reagiu nesta terça-feira (1º/7) à decisão do governo de judicializar a derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o governo ingressará com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“É uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”, afirmou Zucco, em nota. Na quarta-feira passada, Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram um projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubou o decreto presidencial sobre o IOF.

Para o líder da oposição, “trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”, continua Zucco.

O líder da oposição defende, ainda, que “a resposta será firme” e que o Congresso Nacional “saberá reagir à altura”.

A AGU sustenta na ação que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é constitucional porque tem como fundamento direto a prerrogativa concedida pela própria Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo para a adoção de tal ato. “Nesse sentido, uma vez reconhecida sua constitucionalidade pelo STF, pede à Corte a retomada imediata de sua aplicação”.

Governo alega que ida ao STF é questão jurídica, não política

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, ao autorizar uma ação STF para tentar retomar o aumento no IOF derrubado pelo Congresso, o presidente Lula (PT) afirmou se tratar de uma medida jurídica, e não política.

“Não é uma questão política, é uma questão jurídica. Se nós entendemos que um decreto que o presidente da República adota é constitucional — ou seja, o presidente Lula praticou um ato em acordo, em consonância com os limites, com as condições que o constituinte atribuiu ao presidente (…) não teria uma outra saída, em benefício da segurança jurídica que todos nós prezamos, se não levar o assunto ao STF”, afirmou o AGU.