Novo não tem legitimidade para pedir afastamento de chefe da PF, diz Dino

Na decisão em que determinou a reintegração dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos de diretor-geral e diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que um partido político – no caso o Partido Novo – não tem legitimidade para pedir o afastamento do chefe da corporação.

“Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”, afirmou o ministro na decisão.

Para o ministro, este pedido por um partido político é uma “configuração processual manifestamente atípica, que não encontra paralelo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

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Dino analisou um pedido de Andrei Rodrigues e, nesta quarta-feira (9/9), decidiu por reconduzi-lo à chefia da PF. Andrei e Almada haviam sido afastados por decisão do ministro André Mendonça, que atendeu a uma reclamação do Partido Novo.

Dino também afirma que ainda está em curso o prazo fixado pelo presidente da Corte Edson Fachin para que Alexandre de Moraes e André Mendonça se manifestem sobre “múltiplos relatórios emanados da Polícia Federal”, e que a decisão de Mendonça teria passado por cima da determinação de Fachin.

O ministro ainda considerou que a “interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, e afirmou que a análise da controvérsia decidida por Mendonça deveria ter sido feita pelo Plenário do Supremo.

A decisão de Mendonça foi levada a julgamento no Supremo. A ação, pausada por um pedido de vista de Gilmar Mendes, recebeu maioria na Segunda Turma, com Nunes Marques e Luis Fux acompanhando o entendimento de Mendonça. Com a decisão de Dino, a determinação de Mendonça cai por terra.