Não há acordo para Dosimetria, e governo é contra, diz Gleisi Hoffmann
Gleisi Hoffmann diz que governo orientará voto contra no Senado. Boulos, ministro da Secretaria-Geral, fala em “anistia envergonhada”
atualizado
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (17/12) que não existe qualquer negociação ou acordo no Senado em torno do projeto de lei que trata da chamada dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da posição contrária do Planalto, a proposta avançou no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (17/12), o PL da Dosimetria, com o texto apresentado pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Segundo ela, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à proposta e orienta a base a votar contra o texto.
“Não há nenhuma negociação ou acordo no Senado envolvendo o projeto de lei da redução de penas para os golpistas condenados pelo STF”, escreveu Gleisi no X.
Gleisi afirmou que a posição do Executivo é motivada tanto pelo mérito quanto pelo alcance do projeto. “Quem atentou contra a democracia tem de pagar por seus crimes”, ressaltou. Ela também destacou que o texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados beneficia condenados por outros crimes, para além dos atos antidemocráticos.
No Senado
Na CCJ do Senado, o placar na comissão foi de 17 votos favoráveis e sete contrários. A expectativa é que a matéria seja analisada pelo plenário do Senado Federal mais tarde, no mesmo dia.
No relatório, Amin restringiu os efeitos da proposta de redução de penas especificamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos e corrigiu o que os senadores avaliaram como distorções no texto elaborado na Câmara, que permitia que a progressão de pena fosse aplicada para outros crimes.
Também pelas redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou o discurso do governo e classificou a proposta como uma tentativa disfarçada de anistia.
“Não existe acordo possível com o PL da Dosimetria, que não é nada mais que uma anistia envergonhada”, afirmou. Segundo Boulos, o governo Lula seguirá atuando no Congresso para tentar barrar o avanço do projeto.
