Lindbergh diz que não há acordo para votar dosimetria no Senado
Texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) da Casa Alta nesta quarta (17/12) e vai a plenário
atualizado
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O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que não há acordo para a votação do PL da Dosimetria no plenário do Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) da Casa Alta nesta quarta-feira (17/12). Agora, vai a plenário.
“Não há acordo. Acordo zero. O que está em curso no Senado, no PL da Dosimetria, é inconstitucional. É um absurdo, uma violência institucional, tentar aprovar, a toque de caixa, uma legislação feita sob medida para reduzir a pena de Jair Bolsonaro, justamente no curso do julgamento do Núcleo 2. Isso não é consenso político, não tem respaldo social e não é a posição do presidente Lula, que já afirmou que vai vetar”, afirmou o político.
O petista ainda afirmou que a equipe jurídica do partido foi acionada para reverter a situação caso o texto passe no Senado. “A assessoria jurídica já está mobilizada. Se insistirem na manobra de dissimular emenda de mérito como emenda de redação para impedir o retorno do projeto à Câmara, vamos reagir. O objetivo é claro: ganhar tempo, garantir o devido processo legislativo e levar o debate para o próximo ano. Se avançarem hoje, vamos acionar o STF ainda hoje. Democracia não se negocia!”
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a afirmar no início da semana que pretende votar a proposta ainda nesta quarta. Caso seja aprovado pela Comissão, ele poderá seguir direto para apreciação no Plenário.
O projeto foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, também sob forte resistência da base do governo. A redação enfrenta dificuldades para ser aprovada no Senado. Há uma articulação entre partidos de centro e esquerda, como MDB e PT, para que o texto seja rejeitado.
O relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), fez alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados antes de expor à Comissão, limitando a redução de penas somente para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A intenção é fazer com que o texto se torne uma alternativa mais aceitável para os parlamentares contrários e seja aprovado.
