CCJ do Senado retoma análise do PL da Dosimetria após pedido de vista.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou, na tarde desta quarta-feira (17/12), a análise do PL da Dosimetria. Durante a manhã, o presidente da comissão Otto Alencar (PSD-BA), atendeu a um pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que solicitou mais tempo para analisar o relatório apresentado por Esperidião Amin (PP-SC).

Antes, a CCJ havia rejeitado os pedidos para o adiamento da análise do PL da Dosimetria no colegiado. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e por outros parlamentares governistas.

Agora, o relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC, foto em destaque) será apreciado pela comissão. Antes de expor o seu parecer à CCJ, o relator fez alterações no texto que chegou da Câmara dos Deputados, limitando a redução de penas somente para condenados pelos atos do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos articuladores da proposta, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou o tema: “Precisamos fazer o que precisa ser feito e eu considero que o que está nesse projeto dá um caminho seguro […] Não se trata de uma anistia”. Se aprovado, o texto estará apto a seguir para votação em plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar a proposta ainda nesta quarta. O PL da Dosimetria foi aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados, também sob forte resistência da base do governo.

Entretanto, há uma articulação de partidos de centro e esquerda, como MDB e PT, para que o texto não passe.