Mudanças em leis de aborto deveriam passar por referendo, diz Queiroga

Declaração foi dada em audiência pública na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre questões ligadas ao Ministério da Saúde

atualizado 05/07/2022 12:57

Marcelo queirogaHugo Barreto/Metrópoles

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu, nesta terça-feira (5/7), que mudanças na legislação brasileira sobre aborto deveriam passar por referendo popular. A declaração foi dada em audiência pública na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre questões ligadas ao Ministério da Saúde.

Nas últimas semanas, após o caso da garota de 11 anos de idade  vítima de violência sexual ganhar repercussão, o debate sobre aborto e políticas de saúde materna e infantil do governo federal ficaram em destaque.

Nesta terça, o ministro reafirmou o discurso de que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) defende a vida “desde a sua concepção” e é contrária ao aborto.

No entanto, o gestor disse respeitar as exceções legais que autorizam o procedimento (estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto).

“Uma mudança desse tipo, que tem relação direta com o direito à vida, cláusula pétrea da Constituição Federal, só pode ser decidida com referendo popular”, afirmou.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias, a contar de sexta-feira (1º/7), para que o governo se manifeste a respeito do manual do Ministério da Saúde que é contrário à política de aborto legal.

O magistrado é relator de uma ação apresentada por quatro entidades de saúde contra iniciativas do governo relacionadas ao tema. Em cartilha divulgada no fim de junho, a pasta defendeu que “todo aborto é um crime”.

Os grupos pedem que o STF impeça que o governo e decisões judiciais possam restringir o aborto legal para gestações de até vinte e duas semanas.

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Audiência pública

Cinco comissões da Câmara dos Deputados ouvem, nesta terça-feira (5/7), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Os grupos querem esclarecimentos sobre diversos temas.

Entre os assuntos, está a atuação do filho do ministro, Antônio Cristóvão Neto, conhecido como Queiroguinha, na liberação de recursos do governo federal. O debate sobre o tema foi proposto pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Além da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, outros quatro grupos participam do debate com o ministro: de Defesa dos Direitos da Mulher; do Direitos do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Seguridade Social e Família.

Os deputados pedem esclarecimentos sobre as atualizações da Caderneta da Gestante e da nova Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami). O ministro também será questionado sobre a situação das santas casas e hospitais filantrópicos, e sobre o fim da emergência sanitária imposta pela Covid.

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