Secretário da Saúde: "Negras não morrem mais que brancas por aborto"

O secretário de Atenção Primária à Saúde do governo federal, Raphael Câmara Parente, afirmou, nesta terça-feira (28/6), que mulheres negras não são as maiores vítimas em casos de aborto no Brasil. “Dizer que a raça preta morre mais que as brancas porque são pobres, porque não têm acesso à maternidade, isso não se reflete nos números oficiais do Ministério da Saúde”, falou.

A declaração foi dada durante a audiência pública que discute o manual do Ministério da Saúde para atendimento e conduta de profissionais em casos de aborto. Para justificar a afirmação, ele utilizou dados de óbitos maternos por aborto no Brasil em 2021.

De acordo com as informações apresentadas, foram 774 óbitos. Do total, 77 foram de mulheres pretas (9,9% do total). Além disso, houve 402 mortes de mulheres pardas (51,9% do total).

“Há algo que a mídia gosta de repetir, a questão da raça na questão do aborto. O número de mortes por faixa etária e raça, e do lado a gente compara com o IBGE. Vamos focar na raça preta. Morrem, na raça preta, por aborto, 9,9% das mulheres. Reparem que a porcentagem do IBGE, os negros são 9,4% da população. A gente pode dizer, estatisticamente, que é algo absolutamente igual. Vamos lidar com dados técnicos, não vamos usar de outros subterfúgios para tentar convencer a população”, disse.

Dados de um

estudo

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do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) apontam que mulheres negras têm 2,5 mais chances de óbito por abortamento no Brasil.

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Conhecido por suas opiniões antiaborto, o médico defende que, a depender da idade gestacional, o procedimento ideal seria um parto, a fim de que a criança fosse encaminhada para a adoção. Segundo Câmara, levar a gravidez indesejada a termo não faria diferença para a mulher vítima de violência. O secretário afirma ainda que o aborto ilegal não deve ser considerado um problema de saúde pública.

Entenda o caso

A publicação Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento recomenda o acolhimento e a orientação de gestantes feitos por equipe multidisciplinar. O guia foi elaborado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), comandada pelo ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente.

O texto defende o argumento de que “todo aborto é um crime”, e as situações previstas em lei que permitem a adoção do procedimento são “excludentes de ilicitude” em que a punição não é aplicada.

No entendimento da pasta, além de gestações e partos sem risco, destaca-se, na página 12, a importância da “maximização da obtenção de crianças saudáveis, sem a promoção da interrupção da gravidez como instrumento de planejamento familiar”.

O capítulo 3, Aspectos ético-profissionais e jurídicos do abortamento, finaliza com a afirmação de que o Estado brasileiro concorda, há mais de 30 anos, com acordos globais que recomendam a “prevenção de abortos de qualquer forma com o intuito de fortalecer famílias e crianças, protegendo a saúde de mulheres e meninas”.

“No âmbito do direito civil, até mesmo os direitos patrimoniais do nascituro são assegurados. Não haveria lógica em garantir o direito ao patrimônio, sem assegurar o direito pressuposto, qual seja o direito a nascer”, segue o manual, que define a legislação brasileira sobre o tema como “moderada”.

A argumentação reforça o posicionamento contrário à prática reafirmado continuamente pelo governo federal e utilizado como bandeira de campanha. Um dos mais frequentes porta-vozes da posição é o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

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