MPRJ investiga 55 ações policiais com mortes e suspeitas de infrações

Operações ocorreram desde a decisão do Supremo, em junho do ano passado, que autoriza intervenções apenas em casos excepcionais

14/05/2021 14:46

Operacão policial em favela do Rio deixa pelo menos 15 mortos — REGINALDO PIMENTA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Rio de Janeiro – O Ministério Público (MP) investiga 55 operações policiais em que houve informações sobre mortes ou outras infrações penais. Elas foram realizadas desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado, que determina que as ações devem ser comunicadas ao MP em até 24 horas e ocorram apenas em casos excepcionais.

Além das 55, tem a força-tarefa criada para investigar as circunstâncias da operação realizada no último dia 6, na comunidade do Jacarezinho, zona norte, que acabou com a morte de 27 suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas , além do policial civil André Frias.

“Desde a decisão liminar do STF na ADPF 635, foram recebidas no MPRJ 524 comunicações de operações policiais. Após o cruzamento dessas comunicações com representações recebidas e pesquisas em forma de busca ativa na internet, o MP verificou que em 55 operações houve notícia, em tese, de morte ou de outras infrações penais”, informou o órgão em nota.

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As investigações das outras operações, segundo o órgão, estão sendo realizadas pelos centros de Apoio Operacional da Cidadania e Criminal/Investigação Penal, promotorias junto à Auditoria Militar, promotorias de Investigação Penal e promotorias de Tutela Coletiva da Cidadania em todo o estado.

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“A análise das medidas a serem adotadas fica a cargo de cada promotor de Justiça, que tem independência funcional para verificar a regularidade da operação respectiva, em seus múltiplos aspectos, dentro da esfera da atribuição de cada órgão de execução”, diz outro trecho da nota.

O MP informou ainda que está realizando levantamento da quantidade exata de procedimentos em curso na instituição e os que já foram concluídos. A ação no Jacarezinho é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Após a incursão, moradores acusaram a polícia de execução.