Motta inclui PEC da Blindagem e fim do foro na pauta desta 4ª
Às vésperas do julgamento de Bolsonaro, deputados querem votar proposta que veta investigações contra parlamentarem sem aval do Congresso
atualizado
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27/8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que barra investigações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Congresso. Apresentada em 2021, ela ficou conhecida no meio político como “PEC da Blindagem”.
A agenda foi definida nesta terça-feira (26/8) em reunião do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com os líderes partidários. De acordo com o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), o relator do texto, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar ainda nesta terça um novo parecer com mudanças no texto.
Os líderes pretendem votar a PEC em dois turnos nesta quarta-feira e, em seguida, enviá-la ao Senado.
Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), a pauta de quarta-feira (27/8) também inclui a PEC que acaba com o foro privilegiado, embora as chances de votação sejam remotas. A proposta extingue o foro especial por prerrogativa de função para crimes comuns, fazendo com que a maioria das autoridades passe a ser julgada na primeira instância, e não mais em tribunais superiores.
Ações no Supremo
A Câmara deve votar nesta terça-feira (26/8) um projeto de lei apresentado pelo deputado Dr. Luizinho, que proíbe partidos com menos de 20 parlamentares de ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal. A proposta gerou protestos de legendas menores, como o Psol, que tem 13 deputados, e o Novo, com 4.
