Motta anuncia relator da PEC do fim da escala 6X1 na comissão especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta terça-feira (28/4), quem será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O responsável pelo parecer na comissão especial, que discutirá o mérito da proposta, será o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).

A presidência ficará a cargo do deputado federal Alencar Santana (PT-SP). A instalação do colegiado será nesta quarta-feira (29/4), às 14h (horário de Brasília). 

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril, em votação simbólica do parecer do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), que relatou a proposta no colegiado.

O texto reúne duas PECs. A principal, de nº 221/2019, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Posteriormente, foi incorporada a ela a PEC nº 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP).

A proposta da parlamentar ganhou impulso no último ano, impulsionada pela mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1.

Comissão especial será centro do debate

• A CCJ da Câmara só deliberou sobre a constitucionalidade da proposta, enquanto a comissão especial vai tratar do mérito.
• No colegiado, serão discutidos o formato da escala (5×2, 4×3), as horas trabalhadas por semana e a inclusão de uma compensação.
• A avaliação feita por líderes é que as discussões em relação às horas trabalhadas e ao formato já estão mais avançadas.
• A Casa deve aprovar uma jornada de 40 horas semanais com a escala 5×2.
• A transição será outro ponto ainda a ser alinhado.

A PEC é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na redução da jornada de trabalho como uma das prioridades para o ano eleitoral de 2026.

Com pressa em avançar com o andamento da matéria, o Palácio do Planalto encaminhou, em 14 de abril, um projeto de lei (PL) sobre a redução da jornada no modelo 6×1, com regime de urgência constitucional. Nesse caso, Câmara e Senado têm, cada Casa, 45 dias para analisar e votar o texto.

Motta, no entanto, já reforçou publicamente que manterá o cronograma da PEC. O presidente da Casa avalia que uma proposta constitucional é melhor para tratar do tema, e sinaliza o desejo de aprovar o texto até o fim de maio.