PEC 6×1: compensação será desafio para calendário de Motta na Câmara
Presidente da Câmara quer votar proposta que reduz jornada de trabalho no plenário em pouco mais de um mês, até fim de maio
atualizado
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O debate sobre uma compensação financeira para o fim da escala de trabalho 6×1 será o desafio principal para o calendário previsto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Motta já verbalizou querer a votação da redução da jornada de trabalho no plenário em pouco mais de um mês, no fim de maio.
Nos corredores do Congresso, a compensação virou o principal ponto de discordância entre os parlamentares. Enquanto a oposição insiste na possibilidade de uma volta da desoneração da folha de pagamento, governistas se posicionam contra o plano de criar uma compensação.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira (22/4) e agora seguirá para uma comissão especial.
O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que relatou a proposta na CCJ e é cotado para seguir com a relatoria da proposta, defende a discussão da desoneração dentro da PEC, como mostrou a coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, descarta a possibilidade da responsabilidade ser da União.
“O que eu tenho ressaltado sempre é que é, como se fez no passado, com as leis trabalhistas, como um reconhecimento dos direitos dos empregados domésticos, aqui não pode sobrar uma conta para o Tesouro. Tem que ser um reconhecimento de um ganho civilizacional. Não é possível que se queira financiar com recurso público da sociedade como um todo um avanço como esse. Essa é a minha única ponderação”, disse Durigan quando estava nos Estados Unidos.
Líderes partidários reconhecem que a discussão será difícil e que pode haver risco ao calendário de Motta. A oposição avalia que o meio-termo para avançar com o tema vai depender do que o governo propor de compensação, enquanto na Fazenda e no Planalto, neste momento, existe a negativa em fazer um acordo sobre medidas compensatórias.
Como mostrou o Metrópoles, frentes parlamentares representantes do setor produtivo mudaram o tom sobre o fim da escala 6×1. Antes contrárias, agora apresentam possibilidades de compensação. Entre as propostas, parlamentares defendem a redução da carga tributária sobre a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para pequenas e médias empresas. A proposta de desoneração já é vista nesses grupos como
Comissão especial será centro do debate
- A CCJ da Câmara só deliberou sobre a constitucionalidade da proposta, enquanto a comissão especial vai tratar do mérito da proposta;
- No colegiado serão discutidos o formato da escala: 5×2, 4×3, além das horas trabalhadas por semana e a inclusão de uma compensação;
- A avaliação feita por líderes é de que a questão das horas e o formato já estão mais avançadas;
- A Casa deve aprovar uma jornada de 40 horas semanais com a escala 5×2;
- A transição será outro ponto ainda a ser alinhado.
A comissão especial tem prorrogativa de realizar 40 sessões para votar um relatório. A instalação deve ser nesta última semana de abril, e para seguir o calendário de Motta, o colegiado precisa aprovar um parecer em até quatro semanas.
Como se trata de uma PEC, o plenário da Câmara terá que votar o texto em dois turnos. Para aprovar a proposta na Casa são necessários os votos de ao menos 308 deputados. Caso avance, o tema segue ao Senado.
