Câmara tem reunião de líderes para fechar anúncio sobre relator da 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne-se nesta terça-feira (28/4) com líderes partidários para buscar consenso sobre o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária semanal de trabalho.

A reunião está marcada para as 14h e pode abrir caminho para o texto, que propõe o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga —, tramitar na comissão especial, criada na sexta-feira (24/4).

Motta afirmou a aliados que recebeu diversos pedidos de partidos interessados na relatoria da proposta e na presidência da comissão.

Nos bastidores, ele avalia que o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), é um nome “equilibrado” e próximo a ele. A PEC foi aprovada pela comissão na última quarta-feira (22/4).

A tendência de Motta é manter Azi na função, embora a indicação ainda não tenha sido confirmada.

O Metrópoles apurou que a oposição, dividida sobre apoiar ou não a redução da jornada de trabalho, defende a permanência de Azi no posto.

Base do governo na disputa pela relatoria

Governistas também procuraram Motta para pedir um relator com bom trânsito no Palácio do Planalto, ainda que não necessariamente da federação formada por PT, PV e PCdoB.

Interesse que indica que nem a base aliada acredita no avanço do projeto próprio de Lula, enviado à Câmara em 14 de abril, com urgência constitucional.

O projeto de lei foi uma tentativa do Planalto de que o tema avançasse mais rápido no Congresso. Devido à urgência constitucional, a Câmara e o Senado têm, cada um, 45 dias para analisar e votar o texto. Além disso, por ser um PL, e não uma PEC, a tramitação seria mais simplificada.

Motta, no entanto, disse algumas vezes publicamente que manterá o cronograma da PEC, sem previsão de indicar relator ou pautar o projeto enviado pelo governo.

Partidos vão indicar membros

A comissão especial que vai avaliar o texto foi criada por Motta na última sexta-feira (24/4). Os partidos agora precisam indicar integrantes para o colegiado ser formalmente instalado.

Serão 38 titulares e 38 suplentes. O PL terá sete vagas; a federação formada por PT, PCdoB e PV, seis; e União Brasil, quatro. Já PSD, PP, Republicanos e MDB ficarão com três vagas cada.

Outros partidos terão uma vaga cada, como PSDB-Cidadania, Podemos, PDT, Avante, Solidariedade, PRD e Novo, além da federação PSOL-Rede. Entre os parlamentares com indicação sólida, estão Lídice da Mata (PSB-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Felipe Carreras (PSB-PE) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), distribuídos entre titulares e suplentes.

Entenda o que a PEC propõe

A PEC deriva de duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra protocolada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), em 2025.

Quando duas propostas tratam do mesmo tema — neste caso, a mudança na jornada de trabalho —, o regimento da Câmara permite que os textos sejam apensados (unificados).

As PECs de Lopes e de Hilton estabelecem mudanças diferentes na carga horária, que deverão ser unificadas, posteriormente, pelo relator da comissão especial.

Por enquanto, estão assim:

• PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de 10 anos, sem redução salarial;
• PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução da jornada para quatro dias por semana (fim da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.

Sugestões da CCJ

Embora a CCJ não possa alterar o conteúdo da PEC, o relator Azi incluiu, em seu parecer, sugestões que considera importantes para a próxima etapa. Entre as quais, está a criação de uma regra de transição para a redução da jornada, com aplicação gradual ao longo de alguns anos.

Azi tem dito, nos bastidores, que a jornada de 36 horas semanais é praticamente impossível de obter consenso, tanto do ponto de vista econômico quanto político, e que o ideal seria 40 horas — justamente o que propõe o texto do Planalto.