Moraes volta a cobrar regulação das redes: “Nós vamos responsabilizar”

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a regulação das redes sociais em território brasileiro nesta segunda-feira (13/3). Moraes sugeriu, como ponto de partida, ferramentas já existentes de autorregulação das redes sociais.

“É um apelo que eu faço ao Congresso e ao Executivo. Se nós quisermos regulamentar tudo sobre fake news, não vamos regulamentar absolutamente nada. Vamos replicar o modelo já existentes nas big techs. Eles já têm o modelo para pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais. E se tem para direitos autorais, não dá para ter em discurso antidemocrático, racista, homofóbico?”, questionou o ministro.

Moraes está no Rio de Janeiro, na manhã desta segunda (13/3), para o seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, na Fundação Getulio Vargas (FGV). Além dele, também discursaram no evento o ministro Gilmar Mendes, do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

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Fake news são informações falsas vinculadas em meios de comunicação com o intuito de legitimar um ponto de vista e prejudicar iniciativas, grupos específicos ou pessoas específicas Nipitphon Na Chiangmai / EyeEm/ Getty Images

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As fake news são conhecidas pelo poder viral que têm; ou seja, espalham-se rapidamente, principalmente em tempos de eleição e vacinação, por exemplo. O objetivo dessas falsas informações é manipular o leitor para que, dessa forma, ele a consuma sem se preocupar em confirmar se é verdade ou não tommy/ Getty Images

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Outro aspecto muito comum nas fake news é o apelo para com pessoas que têm baixa escolaridade e que se informam, principalmente, pelas redes sociais. Apesar disso, não é incomum que pessoas com mais estudos também sejam persuadidos, uma vez que conteúdos falsos apresentam intensivo viés político FilippoBacci/ Getty Images

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Para não cair e não compartilhar fake news, sempre verifique as fontes que constam na informação. Se após realizar uma procura no Google, por exemplo, a fonte não se sustentar, não apresentar respaldo ou só ter sido mencionada na matéria em questão, esse é um mau sinal sorbetto/ Getty Images

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Notícias precisam ter datas. Existem informações que foram dadas como verdadeiras no passado, mas não necessariamente representam o momento atual. Portanto, não se deixe enganar por matérias antigas que, por algum motivo, voltaram a circular. Isso é perigoso tommy/ Getty Images

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Desconfie da informação se ela apresentar posicionamento extremo, acusatório e radical. Informações verídicas têm como base dados oficiais, apresentam mais de um ponto de vista e estão abertas ao contraditório. Fakes news costumam ser ferrenhas na defesa de uma questão e na recusa a ouvir o outro lado da história. Na verdade, o ataque é um ponto comum nas informações falsas Igor Stevanovic / Getty Images

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Outra forma bem simples de identificar uma fake news é conferir se veículos sérios de comunicação também deram a notícia. Se a informação estiver apenas em um local ou em locais desconhecidos, desconfie Constantine Johnny/ Getty Images

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Além disso, jamais se informe apenas pelo título. É comum que chamadas para matérias sejam pensadas para atrair a atenção do leitor. Contudo, o título não carrega todas as informações. Para ter certeza do que trata o conteúdo, não deixe de ler toda a reportagem FilippoBacci/ Getty Images

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Antes de acreditar ou compartilhar uma informação, apure-a de todas as formas que puder e tenha em mente que as fake news se alimentam de compartilhamento. Ao criar ou repassar uma informação mentirosa, você se torna cúmplice e pode ser responsabilizado pelo feito. Cuidado! Peter Dazeley/ Getty Images

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O E-Farsas, Agência Lupa, Fato ou Fake e Projeto Comprova são sites de fact-checking onde profissionais qualificados trabalham arduamente para verificar informações e, com certeza, podem ajudar na hora de verificar se um conteúdo é verdadeiro ou falso studiostockart/ Getty Images

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Recado claro

Durante o pronunciamento, o magistrado relatou que está debatendo propostas com as redes sociais, e que levará as sugestões a Arthur Lira. Moraes frisou ainda que autoridades brasileiras precisam “deixar um recado bem claro”.

“Nós não vamos admitir tratar redes sociais virtualmente como uma terra sem lei. No Brasil, nós vamos responsabilizar. Aguardamos, e vamos auxiliar o Congresso Nacional no que for possível pra regulamentar, da forma que for possível”.

“As redes, as big techs, não podem mais fazer a ‘política do avestruz’, esconder a cabeça embaixo da terra e falar ‘não temos nada a ver com isso’. Têm. Vamos dar o benefício da dúvida: se até 8 de janeiro elas não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, depois de 8/1 é impossível falar em não instrumentalização. Elas têm que nos auxiliar, a Justiça, o Congresso Nacional, a uma regulamentação”, prosseguiu.

Moraes justificou a proposta a partir do exemplo da rede social chinesa TikTok, durante as eleições. Segundo ele, foram proferidas 120 decisões judiciais ligadas à rede. A plataforma, no entanto, declarou ter retirado do ar 6.300 vídeos.

“Então [a ferramenta] existe. Precisa pegar esse modelo que já existe e aperfeiçoar pela defesa da democracia, senão vamos enxugar gelo. Temos que auxiliar nos requisitos para a autorregulamentação, e a partir do momento que teve impulsionamento, monetização e algoritmo, não podemos falar em neutralidade”, afirmou.

Big techs

Durante a fala, Moraes citou o avanço dos discursos de ódio nas redes sociais, e a descredibilização do sistema eletrônico de votação, a partir das urnas eletrônicas. Ele defendeu a importância da mídia tradicional, e que haja um novo enquadramento jurídico para as big techs.

“Não é mais possível que as bigtechs sejam consideradas juridicamente empresas de tecnologia. Elas, no mínimo, são empresas mistas de imprensa, comuniçação, ou se não quisermos, publicidade. Se lucra com isso, então deve se equiparar na responsabilidade a empresas de comunicação, ou de publicidade, com essas peculiaridades e fixar standards”, declarou.

Discussão no Congresso Nacional

Além da discussão no Judiciário, o tema das redes sociais também é discutido no Congresso Nacional. Orlando Silva, ex-deputado federal pelo PCdoB por São Paulo, relatou um projeto de lei (PL) no ano passado que busca aperfeiçoar a legislação vigente. No ano passado, o plenário da Câmara rejeitou colocar o texto sob regime de urgência.

Silva defende que o STF participe das discussões sobre o tema.

Como noticiou o Metrópoles, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vem sendo pressionado à criar uma comissão especial para debater o PL. A medida é defendida por siglas de oposição quanto do governo. O texto está parado desde abril de 2022.

O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, também explicou que o Executivo elabora uma proposta sobre o tema.