Moraes manda reativar contas de Nikolas Ferreira nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Em decisão desta quinta-feira (26/1), Moraes determinou expedição de ofício às empresas Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e YouTube para que cumpram a decisão.

Moraes considerou apelo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no sentido “de permitir que os parlamentares, bem como aqueles que foram eleitos para a próxima legislatura, possam retornar a utilizar suas redes sociais dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e à Legislação”, diz decisão.

Ao examinar a peça de Nikolas, o ministro do STF entendeu que os mesmos argumentos que aceitou para a retomada das contas do senador Alan Rick seriam aplicáveis a Nikolas.

Multa

Em 11 de janeiro, o ministro determinou que a conta no Telegram do parlamentar eleito fosse suspensa. A empresa recebeu a ordem dois dias depois, mas não cumpriu a determinação. Na quarta-feira (25/1), o aplicativo questionou a decisão da Suprema Corte, afirmando que ela apresenta “fundamentações genéricas” e “desproporcionais”.

Em resposta ao questionamento do Telegram, Moraes multou o aplicativo em R$ 1,2 milhão.

Desinformação

O STF determinou a suspensão da conta de Nikolas Ferreira no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Seis dias depois do vandalismo nos prédios dos Poderes da República, o deputado eleito e outros influenciadores tiveram contas de redes sociais derrubadas por postar vídeos em apoio aos extremistas.

Ainda durante as eleições de 2022, Ferreira teve a conta no Twitter suspensa por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Telegram e a disputa com a Justiça

O embate entre o Telegram e a Justiça brasileira é antigo. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes chegou a suspender o funcionamento do aplicativo no país, ação justificada por uma conduta “de não cooperar com autoridades judiciais e policiais”.

Concorrente do Telegram, o WhatsApp chegou a ser bloqueado ao menos quatro vezes, entre 2015 e 2016, por decisões judiciais.