Moraes rebate críticas de família e cita regalias de Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta quinta-feira (15/1), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha.

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Na decisão, Moraes cita os mais de 300 mil condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado no Brasil, que não têm os mesmos “privilégios” que o ex-presidente possuía na Superintendência da PF.

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Unidade onde Bolsonaro cumpre pena tem uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos

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A infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa

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As acomodações incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos

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São oferecidas cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) pela unidade custodiante

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Lá ainda tem banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV

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Local para visitas e atendimento de advogados e médicos – O espaço para visitas é amplo, podendo ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes

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O horário de visitas é mais amplo, podendo ocorrer em até três horários diferentes, durante dois dias da semana

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O réu tem possibilidade de realizar o banho de sol em um espaço externo, com total privacidade e horário livre. O local ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, tais como esteira e bicicleta

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Confira “privilégios” que Bolsonaro tinha na PF

• Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com metragem de 12 m²;
• Quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida;
• Televisão a cores;
• Ar-condicionado;
• Frigobar;
• Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia;
• Autorização de acesso médico particular 24 horas por dia;
• Autorização para realização de fisioterapia;
• Banho de sol diário e exclusivo;
• Visitas reservadas sem a presença dos demais presos;
• Realização de exames médicos particulares no próprio local (como ultrassonografia);
• Autorização para imediato transporte e internação, sem necessidade de autorização judicial, na hipótese de
  urgência;
• Protocolo especial para entrega de comida caseira ao custodiado todos os dias.

O magistrado também ressaltou na decisão as diversas declarações dos filhos de Bolsonaro, que alegavam que o pai estava em um “cativeiro”.

“No dia 2/12/2025, em entrevista a diversos veículos de imprensa, o senador Flávio Bolsonaro, novamente, fez críticas infundadas às condições extremamente favoráveis da Sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, reclamando do “tamanho das dependências” (“uma sala de doze por doze”) – onde diferentemente dos 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado não há superlotação, mas sim exclusividade”.

Nas últimas semanas, a família estava reclamando do barulho de ar-condicionado ao lado da cela de Bolsonaro.

“Da mesma maneira, não há dúvidas da existência de uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o PODER JUDICIÁRIO, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de JAIR MESSIAS BOLSONARO, na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal/DF, com sala exclusiva e com o dobro do tamanho”.

Enquanto estava na PF, Bolsonaro pediu que fosse concedida a troca da televisão disponível na cela — apenas com canais abertos — para um Smart TV, com acesso à internet. O pedido foi negado por Moraes. Na Papudinha, Bolsonaro continuará tendo acesso apenas a televisão comum.

Na decisão, o magistrado autorizou que o ex-presidente faça sessões de fisioterapia dentro da Papudinha. No entanto, as sessões ocorrerão em dias da semana indicados pelos médicos, “com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao juízo”.

Além disso, Bolsonaro também terá assistência médica durante 24 horas do dia. Moraes determinou que seja instaladas grades de proteção e apoio do lado da cama do Bolsonaro e a instalação de aparelhos para fisioterapia.

“A instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais das acomodações da custódia, que deverá ser providenciada a critério da Defesa. A instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica particular apresentada.”