Saiba o que Moraes e esposa recuperam após saída da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da lista de sanções da Lei Magnitsky. O comunicado do Departamento do Tesouro não detalha os motivos da remoção, mas a decisão ocorre após pedido formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente norte-americano Donald Trump.

Com a exclusão, todos os bens, contas e interesses ligados ao casal nos EUA deixam de ser bloqueados, e cidadãos e empresas norte-americanas podem voltar a realizar transações com ambos, algo proibido enquanto duraram as punições.

As sanções também impediam o uso de serviços financeiros norte-americanos, inclusive cartões de crédito vinculados ao sistema americano, e impunham risco de punições civis ou criminais para eventuais violações, mesmo sem intenção, segundo as regras da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).

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O que havia acontecido quando foram sancionados

Moraes foi incluído na lista em 30 de julho de 2025. Viviane, em 22 de setembro. Enquanto as sanções estavam em vigor, eles estavam sujeitos a:

• Bloqueio de bens e interesses em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA.
• Proibição de transações financeiras ou comerciais com indivíduos e empresas norte-americanas, salvo autorização da OFAC.
• Risco de penalidades civis e criminais caso tentassem realizar operações proibidas, ainda que por erro.

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Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci de Moraes

STF

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Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci de Moraes, tivaram a Magnitsky revogada pelos EUA

Hugo Barreto/Metrópoles

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Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci de Moraes

Reprodução/Redes sociais

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Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci de Moraes

Beto Barata/Presidência da República

Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos EUA punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, impondo especialmente restrições econômicas como congelamento de bens, suspensão de vistos e bloqueio de transações.

Com a retirada desta sexta-feira, Moraes, Viviane e a empresa da família deixam de constar na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas da OFAC.

EUA justificaram as punições

À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes conduzia “censura”, “detenções arbitrárias” e “processos politizados”, citando diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A Casa Branca classificou a atuação de Moraes como parte de uma “caça às bruxas”, e, em meio à crise diplomática, também discutiu ampliar tarifas ao Brasil, revogar vistos de ministros do STF e aplicar sanções a outros integrantes da Corte e autoridades brasileiras.