Veja íntegra do documento que confirma retirada de Moraes da Magnitsky
O governo do Estados Unidos havia sancionado o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em setembro deste ano
atualizado
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Depois de cerca de seis meses, o governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12/12), as punições impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à esposa dele, por meio da Lei Magnitsky. O magistrado brasileiro havia sido sancionado em julho deste ano, enquanto sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foi sancionada em setembro.
A empresa da família de Moraes também foi livrada de punições. Confira o documento que confirma a retirada do nome de Moraes da lista da Lei Magnitsky.
O governo dos EUA havia sancionado Moraes em setembro deste ano. As medidas foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável por administrar e aplicar programas de sanções, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Um instituto da família do ministro, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também consta entre as entidades sancionadas pelo governo Trump.
Com isso, além do ministro do STF, a esposa dele e uma entidade da família deixam de figurar entre os atingidos pela Magnitsky, legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violar direitos humanos.
As sanções previstas na Magnitsky afetam principalmente no campo econômico e incluem o congelamento de bens e contas bancárias em solo norte-americano ou em instituições financeiras ligadas ao país. À época das sanções de julho, Moraes não possuía contas, investimentos nem bens nos EUA.
