Saiba quem foi retirado da lista de sanções da Lei Magnitsky no Brasil

O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da lista de sanções previstas na Lei Magnitsky. A exclusão ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitar a Donald Trump a remoção das punições impostas a autoridades brasileiras.

Quem saiu da lista

Segundo o comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), foram removidos da lista SDN (Specially Designated Nationals):

• Alexandre de Moraes, ministro do STF
• Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado
• Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa vinculada ao casal

A nota oficial não informa os motivos da retirada. Com isso, eventuais bens e contas ligados ao casal nos EUA deixam de estar congelados, e cidadãos e empresas norte-americanos voltam a poder fazer transações com eles.

Moraes foi incluído na lista em julho, e Viviane, em setembro. Segundo o governo Trump, o ministro teria conduzido “detenções arbitrárias”, “processos politizados” e medidas de “censura”, especialmente no caso que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de prisão, cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A Lei Magnitsky permite aos EUA punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. As medidas incluem congelamento de bens, suspensão de vistos e proibição de negócios com empresas americanas, o que impede até o uso de cartões de crédito com bandeira dos EUA.

As sanções foram acompanhadas de um ambiente de forte atrito diplomático entre Brasília e Washington. O então secretário do Tesouro, Scott Bessent, chegou a acusar Moraes de promover uma “campanha opressiva” e citou Bolsonaro nominalmente.

O secretário de Estado, Marco Rubio, havia anunciado, em julho, a revogação de vistos de ministros do STF e familiares. Nos bastidores, parlamentares ligados ao ex-presidente, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram nos EUA para incentivar retaliações contra Moraes e outros ministros.

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Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci de Moraes, tivaram a Magnitsky revogada pelos EUA

Hugo Barreto/Metrópoles

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Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci de Moraes

STF

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Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci de Moraes

Beto Barata/Presidência da República

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Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci de Moraes

Reprodução/Redes sociais

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As sanções haviam sido aplicadas em meio à escalada de tensões entre Brasília e Washington, depois que Moraes determinou, em 4 de agosto, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A Casa Branca reagiu discutindo medidas retaliatórias, como um novo tarifaço sobre produtos brasileiros, o bloqueio de vistos de ministros do STF e a ampliação das punições da Lei Magnitsky.

Na última semana, Trump afirmou ter conversado com o petista sobre sanções impostas pelos Estados Unidos que atingiram personalidades brasileiras.

“Tivemos uma conversa muito produtiva com o Presidente Lula do Brasil. Entre os assuntos discutidos, estiveram o comércio, como nossos países poderiam trabalhar juntos para combater o crime organizado, as sanções impostas a diversas autoridades brasileiras, tarifas alfandegárias e vários outros temas. O Presidente Lula e eu estabelecemos uma relação em uma reunião que ocorreu nas Nações Unidas, e acredito que isso preparou o terreno para um diálogo e acordos muito bons no futuro. Aguardo ansiosamente um reencontro e uma conversa com ele em breve. Muitas coisas boas virão dessa parceria recém-formada!”, escreveu.